O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) reuniu-se, no passado dia 16 de maio, com a Comissão Técnica Independente (CTI) criada pelo Governo com o objetivo de rever e enquadrar legalmente as competências deste instituto público.
Este primeiro encontro, de caráter introdutório, serviu para apresentar os principais serviços prestados pelo INEM, estando previstas várias reuniões setoriais ao longo dos próximos meses.
A CTI foi criada ao abrigo do Despacho n.º 3169/2025, emitido pelo XXIV Governo Constitucional, com a missão de analisar de forma aprofundada as atribuições do INEM nas áreas da formação, regulação e operação, o trabalho da comissão culminará numa proposta de modelo organizacional crítico para o instituto.
Entre os aspetos a serem analisados está a avaliação dos protocolos e acordos estabelecidos entre o INEM e entidades públicas e privadas, com o objetivo de apurar a sua coerência e relevância operacional e financeira.
A comissão irá ainda estudar o sistema de controlo interno da instituição, com especial atenção ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), à resposta de emergência pré-hospitalar, bem como aos sistemas de suporte e informação.
Presidida por Leonor Furtado, a comissão é composta por peritos de reconhecida competência técnica, de acordo com o despacho governamental, os trabalhos da CTI deverão estar concluídos no prazo de nove meses.
Esta iniciativa surge no contexto de uma reavaliação estrutural do papel e funcionamento do INEM, com vista a reforçar a eficiência, clareza legal e a capacidade de resposta do sistema nacional de emergência médica.