Na maioria das vezes, a inspeção incide sobre um dado específico da declaração de IRS, por exemplo, sobre o conjunto das despesas a deduzir. Mas as contas da atividade de um independente também podem motivar um processo, adianta a Deco.
Ana Vasques alegou na carta de demissão a "falta de confiança" do atual governo na sequência da questão da retenção do IRS nas pensões. A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, umas horas depois, fez saber em comunicado que tinha aceite a demissão da presidente do Instituto da Segurança Social.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu hoje que o Governo reduz mais as taxas do sexto escalão por os restantes escalões já terem beneficiado de uma descida no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O ministro das Finanças garantiu hoje que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.
PSD apresentou um projeto de substituição da proposta do Governo no IRS, reforçando a descida das taxas nos 3.º e 4.º escalões e aumentando a do 6.º, abrindo ainda caminho à atualização anual dos escalões.
O anúncio da nova proposta do PSD foi feito durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo o líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares, referido que o objetivo do novo texto é aproximá-lo das propostas do PS, Chega e BE.
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que enviou aos partidos uma nova proposta relativa à descida do IRS que, segundo Hugo Soares, aproxima o diploma inicial do Governo das iniciativas do PS e Chega.
Sabia que pode ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS? Esta pode ocorrer não só por ter dívidas às Finanças, como também em situações de incumprimento a qualquer credor público ou privado.
Sabia que pode ser alvo de uma penhora do reembolso do IRS? Esta pode ocorrer não só por ter dívidas às Finanças, como também em situações de incumprimento a qualquer credor público ou privado.
Mas há dois problemas com isto. Os impostos sobre propriedade são muito mais difíceis de cobrar porque muito património não é líquido, ao contrário dos rendimentos que são 100% líquidos. Em segundo lugar, a avaliação da base tributável é muito mais complicada no caso do património, exigindo recursos
A existência de um atestado de incapacidade fiscalmente relevante não é condição para que a declaração de IRS e o processamento do respetivo reembolso seja tratado de forma diferente das demais, segundo indica o Ministério das Finanças.
O PS questionou o Ministério das Finanças sobre a interpretação da Autoridade Tributária que prevê que os jovens que entregam IRS com os pais não tenham direito à devolução de propinas, considerando a situação inaceitável.
"Os acertos foram feitos em abril e maio, quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos e os testes associados a esta correção sem prejudicar os processamentos das restantes prestações sociais", explicou no Parlamento a presidente do Instituto da Segurança Social.
Os contribuintes consignaram 33,2 milhões de euros de IRS em 2023, superando os 30,5 milhões atribuídos um ano antes, segundo dados do Ministério das Finanças.
Neste texto, os socialistas garantem que são assegurados “ganhos em todos os escalões de rendimentos”, sendo o ganho maior "para os rendimentos até aos 2400 euros, com especial enfoque para os rendimentos entre 1000 e 1800 euros, que têm um ganho de mais do dobro face à proposta do Governo”.
O PS enviou hoje ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível "assegurar um amplo consenso" para a aprovação da medida.
O projeto de texto de substituição foi enviado pelos socialistas aos coordenadores do PSD, BE e PCP na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos de IRS a 742 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 824,39 euros. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira, fora
Até esta segunda-feira, 6 de maio, já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos a 742 mil famílias, indica o Ministério das Finanças. O prazo médio de pagamento é de 15 dias, numa altura em que já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental tem 15 dias para avaliar "a produção de efeitos das alterações à tabela constante do artigo 68.º do Código do IRS ainda no ano de 2024, remetendo-se as demais para 2025”.
Até esta segunda-feira, 6 de maio, já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos a 742 mil famílias, indica o Ministério das Finanças. O prazo médio de pagamento é de 15 dias numa altura em que já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.
Os sociais-democratas vão apresentar uma nova alternativa na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças na tentativa de chegar a um consenso com os restantes partidos.
Este valor, consignado em 2023 com referência aos rendimentos de 2022, reflete um aumento de quase 9% face ao montante que tinha sido consignado na campanha do IRS do ano anterior.
