Autarquia aprovou novo regulamento interno e celebrou acordo com sindicatos para promover melhores condições laborais, flexibilidade e conciliação entre vida profissional e pessoal.
A Câmara Municipal da Lousã aprovou o novo Regulamento Interno de Tempos de Trabalho e de Não Trabalho, um instrumento que clarifica e orienta os trabalhadores municipais sobre as regras gerais da duração e organização dos horários, promovendo uma gestão responsável, harmoniosa e equitativa entre todos os serviços.
Este novo regulamento permite adaptar os horários às especificidades das funções e às necessidades dos serviços, em articulação com as transformações sociais e laborais em curso, reforçando o compromisso do Município com o bom funcionamento e a operacionalidade dos serviços públicos.
Paralelamente, uniformiza os procedimentos de controlo da assiduidade e pontualidade, contribuindo para uma cultura de responsabilidade partilhada e de valorização do tempo de trabalho.
Na mesma reunião, foi também aprovada a assinatura de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com os sindicatos SINTAP, STAL e FPS, com o objetivo de complementar a legislação geral do trabalho, estabelecendo condições específicas que melhoram a conciliação entre vida profissional e pessoal, alargando o número de dias de férias, promovendo mecanismos de flexibilidade de horários e reforçando a proteção da saúde e segurança no
trabalho, Acordo esse que já foi assinado com os 3 sindicatos.
O Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, sublinha que “estes dois instrumentos refletem o esforço contínuo da autarquia em valorizar os seus recursos humanos, garantir condições de trabalho mais equilibradas e responder com eficácia às novas exigências da administração pública”.
Com estas medidas, o Município reforça o seu posicionamento enquanto entidade empregadora de referência, promotora de boas práticas de gestão e de relações laborais assentes no diálogo, na transparência e no respeito pelos direitos dos trabalhadores.