A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) anunciou a intenção de reunir com o Governo e com os principais partidos políticos – PSD, Chega e Partido Socialista – com o objetivo de apresentar uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001) e da Lei que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013).
Segundo a ANAM, esta iniciativa surge num momento de aproximação das eleições autárquicas, sendo considerada essencial para promover a reflexão sobre o funcionamento das Assembleias Municipais e sobre o processo eleitoral autárquico. A associação defende que uma reforma legislativa nestas matérias é fundamental para reforçar a dignificação das Assembleias Municipais e melhorar a sua eficácia.
«Se não o fizermos, se o poder local não se reinventar, é a própria democracia que está em risco», afirmou Albino Almeida, presidente da ANAM.
Entre as propostas a apresentar pela associação, estão o reforço da legitimidade e visibilidade das Assembleias Municipais, o reforço da sua função de fiscalização efetiva sobre os executivos municipais, e a valorização do papel dos deputados municipais, com melhores condições de trabalho e maior autonomia.
A proposta da ANAM tem como base o Projeto de Lei n.º 431/X, acordado em 2007 entre o PS e o PSD, que a associação pretende recuperar no atual contexto político.
A primeira reunião está já agendada para o dia 22 de julho, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos de Abreu Amorim.