O mandato presidencial de cinco anos de Umaro Sissoco Embaló, enquanto chefe de Estado guineense, termina esta Quinta-feira no meio de uma polémica de interpretações de competências constitucionais que a oposição defende que ficaram reduzidas.

A oposição tem defendido que, a partir 04 de Setembro, Umaro Sissoco Embaló já não terá poderes para assinar decretos presidenciais, com alguns setores a reclamar mesmo o seu abandono do Palácio da República.

Num discurso no dia 11 de Agosto, quando conferiu posse a Braima Camará como novo primeiro-ministro de um Governo de iniciativa presidencial, Sissoco Embaló respondeu à oposição que continua em funções com todos os poderes constitucionais.

“Oiço as pessoas dizerem que o mandato do Presidente termina no dia 04 [de Setembro]. Sim. Mas isso não quer dizer que o Presidente sai do Palácio ou não pode decretar. Não é assim. O Presidente assina decretos até o dia que deixar funções de Presidente, com a posse de um novo Presidente”, declarou Embaló.

A polémica começou a partir do momento em que a oposição a Embaló reclamou o fim do seu mandato de cinco anos no dia 27 de Fevereiro deste ano, tendo em conta a data da posse, com o Presidente guineense a alegar que só cessa a 04 de Setembro.

Umaro Sissoco Embaló afirma que o seu mandato conta a partir da data (04 de Setembro de 2020) em que o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciou sobre o contencioso eleitoral levantado pelo seu oponente na segunda volta das presidenciais, Domingos Simões Pereira, que não reconheceu a sua derrota no escrutínio.

Mesmo tendo assumido funções, conforme o próprio, “de forma simbólica”, num hotel de Bissau, a 27 de Fevereiro de 2020, Embaló afirmou, meses depois, que o seu mandato só começa a contar a partir do veredicto do Supremo, que na Guiné-Bissau também tem as competências de Tribunal Constitucional.

A polémica adensou-se ainda mais quando Umaro Sissoco Embaló defendeu que as eleições presidenciais, à luz da Constituição do país, só se realizam entre os meses de Outubro e Novembro do ano em que termina o mandato do Presidente e marcou eleições gerais e presidenciais para 23 de novembro deste ano.

A oposição entende que as eleições legislativas deveriam ocorrer 90 dias após a dissolução do parlamento, ocorrida em dezembro de 2023, antes de decorridos os 12 meses impostos pela Constituição, e as presidenciais cinco anos após a eleição anterior (que aconteceu a 24 de Novembro de 2019, com segunda volta a 29 de Dezembro desse ano).

Embaló, citado pela Lusa, alegou que não convocou eleições legislativas conforme reza a Constituição por ter dissolvido o parlamento na sequência “de uma grave crise institucional” que resultou numa alegada tentativa de golpe de Estado que teria o concurso de alguns deputados.