Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), os trabalhadores da administração pública "continuam a perder poder de compra" e a atualização salarial que começa hoje a ser paga, com efeitos retroativos a janeiro, "não dá resposta" à "necessidade de reforço dos salários".
Deste modo, a estrutural sindical exige negociar a proposta reivindicativa para 2025, que apresentou em setembro. "Não vamos ficar à espera do próximo Orçamento do Estado para discutir aumentos salariais na administração pública", afirmou o coordenador da Frente Comum Sebastião Santana, em conferência de imprensa, após a reunião do secretariado nacional da estrutura.
O coordenador da Frente Comum deu nota de que a estrutura sindical enviou um ofício ao ministro das Finanças, "no sentido de exigir uma reunião para negociar estas matérias, tendo como prioridade absoluta" a discussão dos aumentos salariais, nomeadamente um "aumento intercalar".
A proposta da Frente Comum, afeta à CGTP, prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros.
A base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo no Estado) é, atualmente, de 878,42 euros (mais 8,42 euros do que o salário mínimo nacional). Além disso, defende um aumento imediato do salário de todos os trabalhadores, de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador.
"Existe ainda um conjunto de matérias que é preciso negociar desde já", apontou, dando como exemplo o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), que "continua a ter quotas" e a "deixar os trabalhadores retidos", a ADSE, cujos descontos "continuam a ser feitos em 14 meses" ou as "assimetrias muito grandes" neste subsistema, bem como questões ligadas à aposentação "e à necessidade de reverter este caminho de cada vez os trabalhadores se aposentarem mais tarde".
Por outro lado, foi também hoje decidido "agendar um plenário nacional de sindicatos da Frente Comum", que "vai ocorrer em frente à residência oficial do primeiro-ministro", em Lisboa, tendo como intuito chamar Luís Montenegro "para a responsabilidade que tem nas orientações que dá ao Governo no desenvolvimento dos processos negociais".
"Este plenário nacional vai ser no dia 14 de março, às 11:00, e contará com a presença de dirigentes, delegados e ativistas de todos os sindicatos da Frente Comum", explicou ainda Sebastião Santana, precisando que o objetivo é "dar tempo para haver uma resposta do Ministério das Finanças e do primeiro-ministro a estas solicitações".
Nesse dia será decidido, "mediante a resposta do Governo" se será necessário ou não avançar com "processos de luta mais abrangentes".
"Não havendo [resposta] as formas de luta que estão em cima da mesa, são rigorosamente todas. Desde greves de administração pública, a manifestações ou a abaixo-assinados",acrescentou.
Os funcionários da Administração Pública começam hoje a receber o aumento salarial acordado com dois dos sindicatos da função pública, o qual a Frente Comum optou por não subscrever.
Com esta atualização, a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo nacional do Estado) sobe para 878,41 euros, o que se traduz num aumento de 6,88% face aos 821,83 euros de 2024.
Já os trabalhadores com vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros têm um aumento de 56,58 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 2,15%.
JMF // CSJ
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