O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, manteve no próximo Governo treze dos 17 ministros do executivo cessante, e o XXV Governo Constitucional terá 16 Ministérios, menos um do que o anterior.

A posse do XXV Governo Constitucional é esta quinta-feira, 05 de junho, às 18:00, no Palácio da Ajuda e a posse dos secretários de Estado para sexta-feira, 06 de junho, às 12h00, no mesmo local.

Os três rostos novos são: Gonçalo Matias (novo ministro ajunto e da Reforma do Estado), Carlos Abreu Amorim (sobe de secretário de Estado para ministro dos Assuntos Parlamentares) e Maria Lúcia Amaral (nova ministra da Administração Interna).

Gonçalo Matias vai assumir nova pasta da Reforma do Estado

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Gonçalo Saraiva Matias, vai ser ministro Adjunto e da Reforma do Estado, uma nova pasta no XXV Governo.

Gonçalo Matias, 45 anos, é presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos e foi secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo Constitucional.

No último Conselho Nacional do PSD, na passada quinta-feira, o primeiro-ministro já tinha apontado a modernização administrativa e o combate à burocracia como grandes prioridades do XXV Governo Constitucional.

“Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática e para mobilizarmos o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas”, disse então.

Montenegro avisou, contudo, que não se pode querer simplificação administrativa e “exigir regras em cima de regras” ou que “uma determinada decisão tenha de ter sete, oito, dez, doze pareceres”.

“O país tem de perceber que se quer quebrar este ciclo de complexidade de burocracia de atraso tem de saber que isto traz mudanças e estas mudanças exigem confiança e a confiança exige punição a quem trair a confiança. Ou seja, nós queremos simplificar responsabilizando quem nos tiver à altura desta simplificação. É isso que vamos fazer”, assegurou.

Carlos Abreu Amorim vai ser o novo ministro dos Assuntos Parlamentares

Carlos Abreu Amorim, até agora secretário de Estado, vai ser o novo ministro dos Assuntos Parlamentares, substituindo Pedro Duarte, que deixa o executivo e será candidato à Câmara Municipal do Porto.

No XXIV Governo, ainda em funções, Abreu Amorim desempenhou funções neste ministério, como secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Abreu Amorim, 61 anos, foi deputado entre 2011 e 2019 (e novamente eleito para a Assembleia da República desde 2024) e vice-presidente da bancada do PSD durante as lideranças do grupo parlamentar de Luís Montenegro e Hugo Soares, tendo-se mostrado indisponível para se manter no cargo quando Rui Rio assumiu a presidência do partido.

Enquanto secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do XXIV Governo, teve a tutela da comunicação social.

Maria Lúcia Amaral substitui Margarida Blasco na Administração Interna

Maria Lúcia Amaral, atual provedora da Justiça, vai ser a nova ministra da Administração Interna, substituindo Margarida Blasco, que deixa o executivo.

A constitucionalista Maria Lúcia Amaral chega a ministra da Administração Interna depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Blasco no cargo de ministra da Administração Interna.

Maria Lúcia Amaral foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo a 02 de novembro do mesmo ano, e quatro anos depois, a 03 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato.

A recém-nomeada ministra da Administração Interna, que estava quase a terminar o segundo mandato de provedora da Justiça, considerou numa entrevista à Lusa, em 2021, que a violência cometida pelos polícias são “casos excecionais” e não constituem “a regra”, recusando a existência de “práticas sistemáticas reiteradas” de violência discriminatória.

Mais recentemente, também numa entrevista ao Público/Renascença em dezembro de 2024 e questionada sobre a forma como a polícia portuguesa trata as minorias, respondeu: “Muitas vezes é o contrário do que dizem relatórios internacionais sobre o Estado português, nomeadamente o CPT – Comité da Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. Esses relatórios dizem que nós temos um problema sistémico nas forças de segurança relativo a maus tratos. A verdade é que a provedoria não vê isso. A provedoria não corrobora isso nas suas visitas e nos seus relatórios, de modo algum”.

Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.

Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a nova ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.

É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação.

com Lusa