O Juiz Ricardo Costa, que esteve à frente da Disciplina da Liga no tempo do Apito Dourado e do Apito Final, foi absolvido, com despacho validado pela Procuradoria-Geral da República, da acusação que o relacionava com o caso dos emails do Benfica.
Segundo fonte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Juiz Conselheiro Ricardo Costa foi ilibado da alegada prática de ilícito criminal pelo Ministério Público (MP) junto do STJ, depois das averiguações realizadas no processo de inquérito instaurado em face da extração e remessa de certidão relativa a anterior processo de inquérito dirigido pelo MP.
O despacho de arquivamento foi validado pela Procuradoria-Geral da República. Nessa certidão foi integrada correspondência eletrónica imputada ao actualmente Juiz Conselheiro do STJ, a fim de ser averiguada em face do estatuto e do exercício de funções à época de Ricardo Costa como Vice-Presidente e Membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, órgão de acompanhamento e fiscalização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
Ricardo Costa fez parte deste órgão no período compreendido entre Setembro de 2014 a outubro de 2017, indicado pelo Comité Olímpico de Portugal. Este órgão não é constituído por juízes árbitros do TAD nem podem os seus membros ser árbitros nos litígios do TAD.
Ricardo Costa tomou posse como Juiz Conselheiro do STJ, na qualidade de «jurista de reconhecido mérito e idoneidade cívica», em março de 2019, mantendo-se como Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O Juiz Conselheiro Costa teve intervenção no processo de inquérito instaurado no STJ como testemunha e foi inquirido a seu pedido, tendo em vista o esclarecimento dos factos que motivaram o envio dessa certidão pela Procuradora Cristiana Mota para os serviços do MP junto do STJ. Concluiu-se no processo não se ter verificado qualquer dos ilícitos que, considerados em abstrato pelo MP, motivaram a extração dessa certidão.