O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reúne-se esta segunda-feira com 12 sindicatos que representam os professores para discutir a vinculação extraordinária de docentes.

A reunião está marcada para as 14h30 no Centro de Caparide do MECI, em Cascais, e terá como "ponto único" a proposta do Governo que altera os decretos-lei aprovados em 2024, segundo detalha uma nota da Federação Nacional da Educação. Esses decretos estabeleceram as medidas excecionaisno âmbito do "Plano +Aulas +Sucesso", que tinha como objetivo prevenir que os alunos ficassem sem aulas, e o concurso extraordinário de vinculação, para responder à falta de professores.

Para já, as únicas medidas conhecidas do plano são a redução em 35% das mobilidades estatutárias, para que os professores regressem às escolas, e a antecipação do alargamento do apoio de deslocação.

No início do mês, o ministério liderado por Fernando Alexandre já tinha antecipado o lançamento de uma segunda fase do plano, que teria como base o implementado no ano passado, mas com medidas adicionais.

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) referia que os critérios de indeferimento passarão a incluir a mobilidade de docentes de "grupos de recrutamento ou de áreas territoriais com histórico de escassez de professores".

Seriam ainda recuados os destacamentos que possam ser assegurados por docentes da própria escola ou por técnicos superiores, bem como "mobilidades para entidades nos casos em que as funções a desempenhar pelos docentes não têm impacto direto nas aprendizagens curriculares".

Recorde-se que em 2024 o Governo já tinha fixado a meta de reduzir em 25% o número de mobilidades estatutárias para responder ao problema da falta de professores.

"Escassez de professores" motiva revisão das regras "mais exigentes"

De acordo com comunicado do MECI, a revisão das regras para o próximo ano letivo, integrada numa segunda fase do plano, é motivada pela escassez de professores.

"A escassez de professores em vários grupos de recrutamento e em diferentes áreas geográficas do país, aliada à necessidade de garantir que todos os alunos têm aulas e que existe um acesso equitativo a uma educação de qualidade, justificam a adoção de critérios mais exigentes e rigorosos na análise anual dos pedidos de mobilidade estatutária", escreve a tutela.

Medida aprovada com votos contra do PSD e CDS-PP

Anunciada na quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do Estado da Nação, o alargamento de apoio de deslocação para professores antecipa a entrada em vigor de um regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores, ao contrário do que previa o regime criado pelo Governo no início daquele ano letivo.

A criação do regime em causa, por iniciativa do BE, tinha sido aprovada na Assembleia da República em março com os votos contra do PSD e CDS-PP.

No entanto, o alargamento do apoio, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância, só entraria em vigor com o Orçamento do Estado para 2026, ou seja, a partir de janeiro.

Fernando Alexandre condenou decisão

Depois da aprovação, o ministro da Educação acusou o Parlamento de querer governar, apontando como exemplos o alargamento do subsídio a todos os professores deslocados e a proposta de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES).

Em declarações aos jornalistas em Braga, antes da vitória da AD nas legislativas, o ministro dizia esperar que as eleições antecipadas resultassem em “mais condições” para o Governo continuar a fazer o seu trabalho, prosseguindo a “dimensão reformista que estava a acontecer”.

“O Parlamento quer governar, só que governar é uma responsabilidade muito grande e as políticas públicas têm de ser pensadas, têm de ser avaliadas. E nós tínhamos uma política que estava a funcionar “, referiu.

Na ótica de Fernando Alexandre, o regime de compensação alargado a todos os professores deslocados “prejudica uma medida que estava a ter efeitos, que estava a ajudar a resolver o problema das escolas com carências de professores”.

Com Lusa