O Governo apresentou, esta tarde, o plano para o lançamento da privatização da TAP. As decisões foram aprovadas, esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros.

O ministro Miranda Sarmento fala num processo "muito importante" para o país, que potencie a atividade turística, mas também industrial, do país. O governante garante também que o Governo vai procurar maximizar o encaixe financeiro da venda da companhia aérea - embora não revele qual o valor mínimo para que haja negócio.

Olhando para a oposição, o ministro das Finanças acredita que o líder do PS concorda com o modelo de privatização escolhido pelo Executivo. No entanto, quanto à condição posta por José Luís Carneiro da recuperação de 3 mil milhões de euros investidos pelo TAP na companhia, Miranda Sarmento mostra-se cético - tendo em conta que, alega, companhias aéreas de dimensão maior estão avaliadas nessa ordem de valores.

Já o ministro Miguel Pinto Luz constata que a TAP tem vivido num “ziguezague” de privatizações e nacionalizações ao longo dos anos e nota que os resultados da companhia aérea têm sido positivos nos três últimos anos.

Defende que a companhia precisa de capital privado, de visão estratégica e de um aeroporto que possa acomodar crescimento – sendo, nesta altura, um “operador médio”.

Os cinco objetivos da privatização

Há cinco grandes objetivos para a privatização da TAP: recuperar o investimento feito pelo Estado na companhia aérea - “dentro dos limites do possível”; reforçar competências de aviação e engenharia e manter rotas estratégicas; valorizar e fazer crescer a TAP com esse investimento privado; manter hub da TAP em Lisboa e, finalmente,criar sinergias com o investidor internacional.

Para isso, explica Miguel Pinto Luz, o Governo opta por um modelo de “venda minoritária”, pondo à venda 49,9%da empresa, alegando que este é um modelo que se revelou bem-sucedido no passado e que traz vantagens no futuro. "Há um valor político que temos de preservar", admitiu o ministro das Infraestruturas.

As quatro etapas da privatização

O ministro das Infraestruturas explica que a 1.ª fase da privatização da TAP passará por quatro etapas.

A primeira durará 60 dias e passa pela pré-qualificação de interessados. A segunda, que acontecerá num prazo de 90 dias, corresponde à apresentação de propostas não vinculativas.

Serão dados outros 90 dias, na terceira etapa, para que se apresentem propostas vinculativas. E, finalmente, a quarta fase - que é opcional - será a de negociação. "Pode ser com um, dois, três potenciais investidores", afirma Miguel Pinto Luz.

Só serão admitidas propostas de transportadoras aéreas "de dimensão relevante", e depois é preciso atenderem a critérios estratégicos e financeiros. Terão de ser atendidos quatro eixos estratégicos: a oferta de transporte aéreo, a aposta nos restantes aeroportos, os centros de manutenção e engenharia e a produção de combustíveis sustentáveis.

Privatização pode não ficar por aqui

O ministro das Infraestruturas sublinha que o Governo lança agora esta primeira fase de privatização, colocando à venda 49,9% da TAP, mas não exclui, no futuro, ir mais além.

"Com um novo processo, um novo escrutínio, podemos lançar uma segunda fase deste processo de privatização", admite Miguel Pinto Luz.

Novo conselho de administração da TAP

Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, será o novo presidente do Conselho de Administração da TAP. O Governo decidiu separar as funções do presidnete do Conselho de Administração e do presidente da Comissão Executiva - tendo agora a empresa um "CEO" e um "chairman". O restante Conselho deverá manter-se em funções.

Será ainda criada uma Comissão de Acompanhamento da privatização da TAP, composta por Daniel Traça, Luís Cabral e Rui Albuquerque.

Quanto à Comissão de Acompanhamento da expansão aeroportuária será presidida por Eugénio Fernandes.

Acessibilidades para o novo aeroporto

O ministro Miguel Pinto Luz deu conta de que está também traçado o plano de acessibilidade ao novo aeroporto de Lisboa, o futuro Aeroporto Luís de Camões. Ficou decidido que a terceira travessia sobre o Tejo será uma ponte rodoferroviária.

Quanto às obras de melhoria do atual Aeroporto Humberto Delgado, o governante espera que estejam concluídas até ao final de 2026.

Quanto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, as obras de reforço da pista estarão concluídas, de acordo com o ministro, no primeiro trimestre de 2026 - mas ainda se espera um plano de expansão do aeroporto.

Novidades para bases da Força Aérea

O Conselho de Ministros decidiu também, esta quinta-feira, sobre a escolha do novo campo de tiro da Força Aérea. O ministro das Infraestruturas remeteu para o ministro da Defesa, Nuno Melo, a apresentação dos detalhes desse dossier.

Foi igualmente levada a Conselho de Ministros a proposta de dotar a Força Aérea com 30 milhões de euros para uma transferência do Aeroporto Figo Maduro para a base do Montijo.

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, a venda de 49,9% da TAP, sublinhando que se trata do cumprimento daquilo que “está escrito no programa eleitoral e no programa do Governo”.

O Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando “5% para os trabalhadores”, como prevê a lei das privatizações.

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