Os vereadores da coligação 'Confiança' denunciaram esta quinta-feira, 10 de Julho, após a reunião da Câmara Municipal do Funchal, que a autarquia está actualmente impedida, por decisão judicial, de licenciar qualquer projecto de construção nos terrenos da Praia Formosa.
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Em nota emitida, o vereador Miguel Silva Gouveia assegura que a informação foi confirmada pelo vereador do Urbanismo, João Rodrigues, na sequência de uma interpelação feita pela oposição, após alertas de moradores sobre a realização de sondagens geológicas no local.
Segundo a 'Confiança', a suspensão resulta das opções tomadas pelo executivo camarário, liderado pelo PSD, nomeadamente a decisão de abandonar o Plano de Pormenor da Praia Formosa, que se encontrava em fase avançada de elaboração no mandato anterior. A coligação critica a substituição deste plano por uma Unidade de Execução aprovada "à pressa", em Julho de 2023, que previa a construção de sete edifícios de nove andares junto à praia. Na altura, recorda Miguel Silva Gouveia, os vereadores da 'Confiança' votaram contra a proposta, contestando também o processo de consulta pública, limitado ao prazo mínimo legal de 20 dias, em pleno mês de Agosto.
A oposição considera que a suspensão judicial agora em vigor reflecte uma falta de rigor técnico e de transparência no planeamento urbanístico por parte do executivo do PSD, criticando "a ânsia do PSD em satisfazer interesses económicos privados" e sublinhando que o futuro da Praia Formosa deve assentar num planeamento sério, sustentado em estudos técnicos e transparência no processo.
Com a suspensão judicial agora em vigor, torna-se evidente que a ânsia do PSD em satisfazer interesses económicos privados, sem cuidar do rigor técnico nem do envolvimento dos cidadãos, mergulhou o Funchal em mais uma trapalhada urbanística de contornos incertos. Confiança