Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos Europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos EUA está em fase de arranque.

O advogado, de 67 anos, assumiu no anterior Governo a tarefa de garantir a execução dos fundos europeus, em particular, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em meados do próximo ano.

Agora, o ministro terá de somar estas funções com a pasta da Economia, que, até então, estava entregue a Pedro Reis.

Entre os 'dossiers' que terá de abraçar está o Programa Recuperar, que se encontra em fase de arranque, esperando-se que quase todas as medidas estejam no terreno no próximo trimestre.

Este programa vai contar com 10.000 milhões de euros, que passam pelo lançamento de linhas de crédito num montante total de 8.600 milhões de euros, através do Banco Português do Fomento (BPF).

Neste âmbito, estarão disponíveis mais de 5.000 milhões de euros na reprogramação e reforço das linhas BPF Invest EU para apoio em fundo de maneio e investimento, sendo agora criada a linha BPF Invest Export PT, com mais 3.500 milhões de euros.

Haverá ainda um reforço do 'plafond' em 1.200 milhões de euros dos seguros de crédito, sendo que passarão a cobrir não apenas os países emergentes, chegando também aos "mercados tradicionais".

Enquanto titular da 'pasta' dos fundos Europeus, comprometeu-se, após a reprogramação do PRR, a garantir a sua execução antes do final de 2026.

A reprogramação trouxe cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Governo compensou com outras fontes de financiamento, nomeadamente o Portugal 2030 e o Orçamento do Estado. A dotação total do plano e a sua distribuição pelos programas manteve-se inalterada.

O ministro também já assegurou que a execução do PRR não se encontra atrasada, contrariando os recentes avisos de Bruxelas, mas defendeu que existe um "caminho exigente" para os governos e, sobretudo, para a administração pública.

"Se digo com alguma tranquilidade que já recuperámos o atraso, temos de ter a noção de que o trabalho que está à nossa frente é tanto como o que foi feito até aqui. Temos um enorme trabalho a fazer. Por isso, vai ser necessário reforçar a dedicação dos dedicados trabalhadores desta causa", apontou, em abril, num evento organizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, criada para negociar e monitorizar a execução do PRR.

Portugal 2030 "começou com bastante atraso"

Já quanto ao Portugal 2030, admitiu que vai ser necessário um grande esforço das autoridades de gestão, uma vez que o programa "começou com bastante atraso", encontrando-se sob uma "pressão anormal".

No último mandato, o ministério de Castro Almeida esteve envolvido numa das maiores polémicas do Governo, na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), conhecida como lei dos solos, que entrou em vigor no final de janeiro de 2025.

As alterações permitem reclassificar solos rústicos em urbanos com o objetivo de facilitar a construção de habitação pelos municípios, mas foi sendo noticiado que membros do Governo tinham participações em sociedades imobiliárias que poderiam ser beneficiadas por esta medida.

O próprio ministro teve participação numa imobiliária, tendo anunciado em fevereiro que vendeu a quota nessa empresa, já depois da demissão de um do seus secretários de Estado, Hernâni Dias, responsável pela Administração Local e Ordenamento do Território, que constituiu duas empresas quando já era governante e participava na elaboração do polémico diploma.

No setor do poder local um dos principais desafios para este mandato será a conclusão e entrada em vigor de uma nova Lei das Finanças Locais, que estava a ser negociada entre o Governo e autarquias, para entrar em vigor em 2026.

Castro Almeida já tinha a 'pasta' dos fundos comunitários quando foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ministro Poiares Maduro, entre abril de 2013 e outubro de 2015, no primeiro Governo de Pedro Passos Coelho.

Como secretário de Estado negociou o Acordo de Parceria do quadro comunitário anterior, o Portugal 2020, e criou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (com a fusão do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional e o Instituto Financeiro do Fundo Social Europeu).

A sua primeira experiência governativa foi como secretário de Estado da Educação e do Desporto, entre 1993 e 1995, quando Manuela Ferreira Leite era ministra da Educação, no segundo Governo maioritário de Cavaco Silva.

Destaca-se a experiência como autarca

Do seu currículo destaca-se ainda a experiência como autarca, já que foi eleito presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira em 2001, e reeleito em 2005 e 2009, tendo nestas últimas eleições autárquicas derrotado o candidato socialista que foi então Pedro Nuno Santos, o ex-líder do PS.

Como autarca, foi vice-presidente da antiga Junta Metropolitana do Porto (atualmente Área Metropolitana do Porto) e presidente da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria.

No partido desempenhou diversos cargos com vários presidentes, nomeadamente o de vice-presidente de Rui Rio, tendo representado o líder do partido em 2018 nas negociações do PT2030.

Em junho de 2019 renunciou à vice-presidência do partido, por discordar da forma como a liderança "centralista" de Rui Rio conduzia o PSD.

Castro Almeida é uma figura muito considerada no partido em temas como a coesão, descentralização de competências e lei das finanças locais.

Dos cargos que desempenhou destaca-se ainda o de administrador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entre 1982 e 1991.

Em 1991 foi eleito deputado pela primeira vez na bancada do PSD, foi vice-presidente do grupo parlamentar e coordenou os social-democratas nas comissões parlamentares de Economia, Finanças e Plano, Educação, Ciência e Cultura e Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Com Lusa