Quase três décadas depois da sua criação formal, o Mercado Único Europeu continua a ser simultaneamente uma das maiores realizações da União Europeia e uma das suas promessas menos plenamente realizadas. A Comissão Europeia revelou a Estratégia para o Mercado Único 2025, um plano abrangente que visa relançar a integração económica num momento em que as disfunções estruturais, o excesso de complexidade regulatória e a fragmentação legislativa colocam em risco o próprio modelo europeu.
A Ecommerce Europe, a principal entidade representativa do setor do comércio eletrónico no continente, acolheu com entusiasmo o novo roteiro. “O Mercado Único continua a ser uma oportunidade subvalorizada para as empresas europeias envolvidas no comércio transfronteiriço”, declarou Gero Furchheim, presidente da organização. Mas a mensagem subjacente ao otimismo é clara: é agora urgente passar da retórica à ação.
A nova estratégia reconhece que os entraves à plena realização do Mercado Único atravessam múltiplas áreas — desde o enquadramento do packaging e dos resíduos até às regras sobre faturas eletrónicas, etiquetagem digital e obrigações de reporte. A Comissão propõe uma abordagem horizontal, com medidas específicas como a criação de uma plataforma One Stop Shop para responsabilidade alargada do produtor (EPR), a aplicação mais rigorosa do princípio do “Only Once” e o reforço do Digital Product Passport.
Importa referir que estas propostas têm um destinatário preferencial: as PME. Ao colocar o princípio “Think Small First” no centro da estratégia, Bruxelas pretende aliviar a carga regulatória sobre os pequenos negócios, frequentemente esmagados por exigências administrativas que favorecem os grandes operadores.
Luca Cassetti, secretário-geral da Ecommerce Europe, sublinha a importância da harmonização para garantir um “level playing field” entre empresas europeias e concorrentes internacionais. “A aplicação efetiva das regras será crucial — sobretudo no que toca a operadores de fora da União que competem com vantagens injustas”, afirmou. Para tal, será necessária uma estratégia dedicada de enforcement que vá além da mera formulação legislativa.
O pano de fundo desta estratégia é inegável: a Europa enfrenta simultaneamente uma transformação digital acelerada, uma transição ecológica exigente e uma crescente competição global. O Mercado Único, para ser relevante, terá de ser mais do que uma ideia — terá de funcionar. E isso implica simplificar, integrar e aplicar de forma equitativa.
A Ecommerce Europe comprometeu-se a colaborar ativamente na execução da estratégia, oferecendo contributos técnicos e operacionais que reflitam as realidades do comércio digital moderno. Porque, como resumiu Furchheim, “as dificuldades que a União enfrenta hoje só podem ser superadas se agirmos como um só bloco”.
Se a Comissão Europeia conseguir transformar esta estratégia em políticas eficazes, poderá finalmente cumprir a promessa fundacional do Mercado Único: um espaço económico sem barreiras internas, onde empresas de todas as dimensões possam competir, crescer e inovar — não apenas dentro da Europa, mas no mundo inteiro.