Na sequência da deliberação tomada em Reunião de Câmara de 10 de abril, foi aprovado no passado dia 5 de junho, a versão final do Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Viseu.
Materializando o compromisso com a construção de uma comunidade e um território mais resiliente, com respeito pelas estratégias internacionais e nacionais de redução do risco de catástrofe, e para uma proteção civil preventiva, o Município de Viseu define a resiliência como objetivo, desenvolvendo esforços para implementar medidas integradas e inclusivas, aumentando assim a capacidade de resposta e recuperação perante situações adversas.
O regulamento, recentemente aprovado, visa estabelecer benefícios sociais a atribuir aos Bombeiros Voluntários que integrem o Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do concelho de Viseu, bem como as condições da atribuição e respetivo procedimento.
Os beneficiários podem usufruir de uma redução de 50% do valor das taxas urbanísticas de natureza administrativa; de uma equiparação ao escalão A, no âmbito da Ação Social Escolar, no que respeita a refeições escolares para os descendentes diretos, dentro da escolaridade obrigatória; 50% de desconto na rede de transportes urbanos de Viseu; acesso gratuito às iniciativas de caráter cultural e desportivo promovidas pelo Município, mediante condições; redução de 50% nos preços/taxas pelos serviços e utilização de Instalações Desportivas de Gestão Municipal; acesso gratuito às Piscinas Municipais, na modalidade de banhos livres, no máximo duas horas, duas vezes por semana; e, ainda, em caso de acidente que resulte em incapacidade física ou morte, o agregado familiar continuará a usufruir dos benefícios descritos.
📷CM-Viseu