O Governo anunciou que irá realizar um investimento de 6 milhões de euros (6.008.487,76€) para as 28 escolas de 21 municípios que a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares identificou com necessidade de obras de requalificação e conservação urgentes.

A informação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação avança que foram «assinados Acordos de Colaboração com 13 autarquias para a realização de obras urgentes de requalificação, conservação ou manutenção nas escolas públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário» e que os restantes municípios receberão verbas após a assinatura destes Acordos.

As intervenções previstas para as 14 escolas incluem isolamento de paredes exteriores e pinturas, remoção de fibrocimento, substituição de caixilharia ou de pavimento, com um investimento total de 3 133 591,76€.

No distrito de Setúbal foram identificadas: a Escola Profissional e Desenvolvimento Rural de Grândola (reabilitação 210 000,00€); a Escola Secundária de Palmela (conservação 178 349,00€); a EB Hermenegildo Capelo, em Palmela (conservação 147 600,00€); a E.B. 2.3. Prof. Arménio Lança, em Santiago do Cacém, (reabilitação 900 000,00€).

No Seixal estão identificadas a ES Alfredo dos Reis Silveira, no Cavadas, (conservação 184 377,00€); a EB Carlos Ribeiro, em Pinhal de Frades (conservação 258 300,00€); EB Pedro Eanes Lobato, na Amora, (conservação 258 300,00€) e a ES Dr. José Afonso, nas Cavaquinhas (conservação 92 250,00€).

No comunicado, o Ministério avança que «o Governo está comprometido com o cumprimento da lei da descentralização na área da Educação, com as autarquias a assumirem um papel essencial na qualidade da Educação».

A descentralização na área da Educação está em vigor desde 2019, e determina que a realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos da educação pré-escolar e de ensino básico e secundário compete às Câmaras Municipais.

Apesar desta decisão, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) tem vindo a executar, todos os anos, obras de requalificação, conservação e/ou manutenção dos estabelecimentos escolares públicos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, mapeados como prioritários para intervenções.

Esta identificação resulta do trabalho técnico de acompanhamento realizado pelas Direções de Serviço Regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através de visitas aos locais, da análise técnica dos problemas/vetustez/patologias e da avaliação do nível de emergência de cada intervenção identificando situações onde a degradação é maior.