Governo confirma crime ambiental em Poçoilos e deixa caso nas mãos do Ministério Público

Governo reconhece crime ambiental em Poçoilos. Caso entregue ao Ministério Público. Câmara de Setúbal exige ação imediata.

O Município de Setúbal reuniu-se esta segunda-feira, 7 de julho, com o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, para fazer um ponto de situação relativamente ao grave problema ambiental que assola a zona de Poçoilos, onde continuam a ocorrer descargas ilegais de resíduos. A reunião foi liderada pela vereadora Rita Carvalho, com o pelouro do urbanismo e fiscalização, que reiterou a preocupação da autarquia e exigiu soluções concretas.

Durante o encontro, o Governo reconheceu que foram esgotados todos os mecanismos administrativos disponíveis, restando agora que o Ministério Público avance com medidas judiciais. A queixa relativa a esta situação foi apresentada conjuntamente pela Câmara Municipal de Setúbal, pela CCDR-LVT e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sublinhando o carácter grave e continuado da infração ambiental.

A vereadora garantiu que a autarquia e as juntas de freguesia não vão baixar os braços enquanto a situação não estiver definitivamente resolvida, numa linha de continuidade com os compromissos assumidos com a população de Setúbal. “Não ficaremos de braços cruzados perante este crime ambiental”, assegurou Rita Carvalho.

Entretanto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) determinou a suspensão imediata de todas as operações de gestão de resíduos da empresa COMPOSET — Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda., localizada em Poçoilos. A decisão baseia-se na falta de licenciamento ambiental e no incumprimento reiterado da legislação em vigor.

A Câmara Municipal sublinha que, caso a prática de descargas ilegais persista, serão ponderadas novas ações para travar a atividade da empresa, admitindo uma intervenção mais musculada se necessário. Para Rita Carvalho, a única solução duradoura passa pelo fim da emissão de resíduos provenientes da unidade industrial de Vendas Novas, origem apontada para os rejeitos despejados em Setúbal.

O caso de Poçoilos continua a gerar alarme social e revolta entre os residentes, que exigem o fim de um problema ambiental que se arrasta há demasiado tempo sem consequências visíveis para os responsáveis.