A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira, 3 de junho, buscas na Câmara Municipal do Montijo e numa empresa com contratos de obras públicas com a autarquia, no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder.

Segundo confirmou a PJ, em causa está a adjudicação da substituição do pavimento de um parque infantil, localizado no parque municipal, num valor global de cerca de 250 mil euros, operação que terá sido dividida em dois contratos distintos por consulta prévia, em vez de ser realizada mediante um concurso público, como manda a lei da contratação pública. Ambos os contratos foram adjudicados à mesma empresa.

A manobra terá tido como objetivo contornar as regras legais que obrigam à abertura de concurso público para obras acima de determinado valor, o que, segundo os investigadores, pode configurar violação grave das normas da contratação pública e indícios claros de favorecimento.

Durante a operação, foram apreendidos documentos e material informático considerados relevantes para o inquérito, conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Montijo. No terreno estiveram 20 inspetores da Polícia Judiciária, oito peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e dois magistrados do Ministério Público.

Em resposta, a Câmara Municipal do Montijo emitiu uma nota oficial a confirmar a realização das buscas, explicando que estas se relacionam com processos de contratação pública de obras realizadas entre 2021 e 2023.

“A Câmara Municipal colabora com a Polícia Judiciária para prestar todos os esclarecimentos necessários solicitados pelas autoridades competentes e tomará todas as iniciativas legais ao seu dispor para a realização de averiguações e para a tomada de decisões que se justifiquem”, refere o comunicado da autarquia.

A investigação agora tornada pública pode ter repercussões políticas e judiciais significativas, num momento em que a transparência nas autarquias está sob crescente escrutínio. O Diário do Distrito vai continuar a acompanhar este caso, com especial atenção às decisões do DIAP e às consequências institucionais que possam decorrer da investigação.