A alteração à lei dos solos gera intensas críticas e preocupações ambientais, com o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) a afirmar que representa um “retrocesso” e que não resolve a crise habitacional no país. A dirigente Mariana Silva, em declarações após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reforçou que a nova legislação coloca em risco terrenos protegidos e poderá agravar a especulação imobiliária.
A audiência, que decorreu no Palácio de Belém, foi solicitada pelo partido e durou cerca de 45 minutos. Segundo Mariana Silva, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou preocupação com o impacto ambiental da nova lei, que flexibiliza o uso de solos protegidos. “Todos sabemos como é difícil classificar e proteger estes terrenos. Esta lei é um retrocesso e não será solução para a habitação”, declarou.
A líder do PEV destacou que os solos não podem ser tratados como “algo menor” e criticou a possibilidade de interesses autárquicos influenciarem o destino destes terrenos. “É inaceitável que áreas protegidas fiquem à mercê de decisões locais ou de interesses económicos, especialmente quando os preços resultantes serão incomportáveis para as famílias que realmente precisam de habitação”, alertou.
A polémica ganhou força com a publicação do decreto-lei na semana passada, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Esta mudança permitirá construção em terrenos onde antes era proibido, justificando-se com a necessidade de aumentar a oferta habitacional. O Presidente da República promulgou o diploma, mas alertou para um “entorse significativo” no ordenamento territorial, justificando a decisão com a urgência em aplicar fundos europeus.
A oposição não tardou em reagir. Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN já requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei, considerando que este favorece a especulação imobiliária e não responde às reais necessidades habitacionais. Por outro lado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu, num artigo de opinião, que a medida visa aumentar a oferta de terrenos para habitação, garantindo a preservação de áreas protegidas.
Além da questão da habitação, o PEV manifestou preocupações sobre a proteção do lobo ibérico, a exploração do lítio e os problemas na saúde e educação. Estas questões foram levantadas durante a reunião como reflexo de um cenário político que consideram preocupante para o país.
Com críticas e debates intensificados, a nova lei dos solos promete ser um dos temas mais discutidos nas próximas semanas, colocando o governo sob pressão para justificar a sua eficácia na resolução da crise habitacional e na preservação ambiental.