A Câmara de Coimbra vai avançar com um novo procedimento para adjudicação da empreitada de requalificação do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após o concurso público inicial ter ficado sem propostas válidas, refere em nota a autarquia.

A intervenção contempla a “requalificação do centro interpretativo, da Casa do Paço, arranjos exteriores e diversos melhoramentos gerais, num investimento total de 1.560.000 euros (sem IVA) e com um prazo de execução previsto de 300 dias. As propostas foram analisadas e aprovadas na reunião do Executivo municipal de 26 de maio”.

O primeiro concurso público para requalificar o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, lançado em março deste ano pela CM de Coimbra, “não reuniu propostas válidas, depois das duas entidades que manifestaram interesse não terem apresentado documentos em conformidade com o Código dos Contratos Públicos, apontando dificuldades em apresentar propostas dentro do valor base definido. Perante a ausência de concorrentes, a autarquia vai aprovar a revogação a decisão de contratar”, explica ainda o município.

“De forma a concretizar a empreitada atempadamente e a não perder o financiamento comunitário, a CM de Coimbra pretende avançar agora com um ajuste direto, ao abrigo da legislação em vigor, convidando a empresa AOF – Augusto de Oliveira Ferreira, Lda. a realizar a obra pelo mesmo valor base do procedimento inicial (1.560.000 euros)”, frisa.

“Considerando a necessidade em garantir a execução da empreitada em apreço e, considerando que o Município não possui meios, quer humanos, quer técnicos, que permitam a execução dos trabalhos em causa, tal remete para a necessidade do espoletar do devido procedimento de contratação pública previsto nos termos da al. a), n.º 1 do art.º 24.º do CCP, na sua atual redação, propondo-se a adoção do procedimento de ajuste direto, por no anterior concurso público nenhum concorrente ter apresentado proposta, para a execução da referida empreitada”, justifica a informação técnica dos serviços municipais.

A obra insere-se no contrato interadministrativo celebrado entre o Município, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), visando a valorização de museus e monumentos nacionais com financiamento PRR, a 12 de novembro de 2021.