A empresa Composet — Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda., localizada no concelho de Setúbal, está no centro de uma operação de fiscalização ambiental de elevada gravidade, conduzida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT, I.P.), em articulação com várias entidades com competências legais na área do ambiente e resíduos.
A atuação foi desencadeada após o envio de informação por entidades oficiais no âmbito de um inquérito em curso, com colaboração ativa da autoridade criminal. No terreno, as diligências revelaram que a Composet não dispõe de qualquer licença de gestão de resíduos emitida pela CCDR LVT, nem há registo de pedido de licenciamento pendente.
Durante a inspeção ao local — realizada com apoio da GNR — NICCOA de Setúbal e colaboração técnica da IGAMAOT — foram encontradas substâncias líquidas e pastosas não identificadas e sinais de escorrência para o solo, possíveis indicadores de infrações ambientais. Amostras recolhidas encontram-se agora em análise pericial. Não foi ainda confirmada a existência de infração legal, mas o cenário está longe de ser tranquilo.
Agravando o cenário, a CCDR LVT notificou formalmente a empresa para apresentação de documentação essencial à caracterização da sua atividade. Após resposta parcial e com falhas identificadas, a Composet foi novamente instada a suprir omissões, sob pena de instauração de processo de contraordenação ao abrigo da legislação ambiental em vigor.
O caso assume proporções mais sérias com a convocação urgente de uma reunião marcada para amanhã, 17 de junho, com a presença das várias entidades envolvidas: Câmara Municipal de Setúbal, Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.), GNR, e IGAMAOT, visando analisar em conjunto os novos dados, definir próximos passos e garantir uma resposta articulada às preocupações da população.
A CCDR LVT destaca que está ainda a avaliar se a atividade da Composet se enquadra no seu âmbito de intervenção, respeitando sempre o princípio da separação de competências, e afirma estar a agir com transparência, rigor técnico e legalidade, sem ceder a pressões externas ou exigências públicas alheias ao quadro normativo.
Este caso, que poderá configurar um dos maiores episódios recentes de eventual atividade ilegal no setor de resíduos na região de Setúbal, está a ser seguido com atenção pelas entidades oficiais e por uma população que exige respostas céleres e ações firmes em defesa do ambiente e da saúde pública.
A CCDR LVT reafirma que manterá uma atuação tecnicamente fundamentada e juridicamente sustentada, sublinhando o seu compromisso com o interesse público e a proteção ambiental, numa fase em que a confiança nas instituições depende da eficácia e da seriedade das respostas dadas.