
A Câmara Municipal de Famalicão confirma que foi notificada pela Polícia Judiciária para o envio de documentação relativa a um conjunto de contratos efetuados ao longo dos últimos anos com determinadas empresas, sem especificar quais. Considera que este tipo de solicitações, «normalmente despoletadas por denúncias anónimas, não intimidam a Câmara Municipal» que «saúda o bom funcionamento» das instituições fiscalizadoras e judiciais. Mais informa que «prestará todos os esclarecimentos devidos e disponibilizará toda a documentação às entidades requerentes».
Esta nota, solicitada pela Cidade Hoje, surge como explicação a suspeitas na contratação de empresas para aluguer de palcos som e luz e alegado favorecimento no agenciamento de artistas.
Face a esta investigação, a CDU emitiu um comunicado, pedindo explicações ao presidente da Câmara. Lamenta que não tenham sido já dadas, em contexto da Assembleia Municipal, às perguntas efetuadas pela deputada Tânia Silva. «No decurso deste mandato temos vindo a intervir no sentido de alertar para os valores exagerados que este município tem vindo a despender em alugueres de palcos, som e luz. É que, tudo somado, só neste mandato se ultrapassam facilmente os vários milhões de euros», refere a CDU, no comunicado.
A CDU realça que é «difícil, se não mesmo impossível, analisar e fiscalizar uma das competências deste órgão: tanto concurso público para este fim…, tantos alugueres, palcos, som e luz…, sem a devida comprovação efetiva da sua finalidade! Por outro lado, é ainda mais difícil compreender, perante tantos alugueres, como é possível que a principal queixa de associações, artistas, entidades e coletividades incidam, principalmente, na dificuldade em conseguir um palco, som e luz para as suas iniciativas, com o apoio do município?», reage.