O Estado português atingiu um novo mínimo na construção de habitação pública: apenas 12 casas foram concluídas em 2024, segundo os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE), analisados pelo jornal Página Um. Este valor representa menos de 0,05% do total nacional e ilustra a irrelevância do setor público na resposta à crise habitacional que afeta milhares de famílias portuguesas.

Num ano em que o país registou 25.311 novos fogos habitacionais — o melhor resultado da última década —, o contributo das entidades públicas revelou-se estatisticamente insignificante, contrastando com os sucessivos discursos e promessas do Governo sobre a necessidade de investir em habitação acessível. Os dados evidenciam que a iniciativa privada, por via de empresas e particulares, liderou esmagadoramente a expansão do parque habitacional, com 15.030 fogos construídos por empresas e 10.168 por famílias.

A análise publicada pelo Página Um destaca ainda a queda acentuada do investimento público ao longo da última década. Em 2015, o Estado foi responsável por 88 fogos, número que desceu para 21 em 2022, 63 em 2023 e apenas 12 em 2024. Entre 2015 e 2024, o setor público concluiu apenas 727 casas, contra 72.653 de iniciativa particular e 78.884 por empresas privadas.

O mapa da habitação pública revela que, em 2024, apenas oito concelhos tiveram novos fogos concluídos pelo Estado: Mafra e Miranda do Douro (3 cada), Braga, Paredes, Caldas da Rainha, Vila do Conde, Lagoa (Açores) e Valença (1 cada). Mesmo considerando eventuais atualizações dos dados, o retrato não deverá mudar relevantemente.

Ao mesmo tempo, a tendência nacional aponta para um crescimento significativo da construção nova, mas sem contributo relevante do Estado para travar o aumento dos preços no mercado. Segundo o INE, as políticas públicas de habitação resumem-se muitas vezes a anúncios e conferências de imprensa, sem reflexo nos estaleiros. O Governo chegou a prometer 59 mil casas públicas, mas a realidade, alerta o Página Um, “fica muito aquém das metas e promessas”.

Entre os concelhos mais dinâmicos na construção de novos fogos na última década estão Porto, Vila Nova de Gaia, Braga e Seixal, enquanto Lisboa surge apenas com 2.328 fogos entre 2015 e 2024.

Os números mostram ainda que, além de não conseguir inverter a crise habitacional, o Estado e as autarquias continuam a beneficiar das receitas do IMT e IMI, sem garantir uma oferta pública capaz de regular o mercado ou proteger as famílias.

A análise do Página Um, baseada em dados oficiais do INE, evidencia a distância entre os anúncios políticos e a realidade do setor da habitação em Portugal, onde o cimento tem sido trocado pelo discurso e os resultados continuam a desiludir milhares de portugueses.