O Governo avançou com o lançamento oficial do processo de contratação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da nova Linha de Alta Velocidade (LAV) entre o Barreiro e Évora, uma infraestrutura estratégica para ligar Lisboa a Madrid e ao futuro aeroporto internacional do Campo de Tiro de Alcochete (NAL). A Infraestruturas de Portugal (IP), entidade responsável pelo projeto, definiu um caderno de encargos tecnicamente exigente, impondo mais de 50 requisitos obrigatórios que abrangem aspetos ambientais, operacionais e de planeamento do território.

O objeto do contrato é claro: avaliar o impacte da nova ligação ferroviária entre os viadutos da Terceira Travessia do Tejo (TTT), no Barreiro, e a cidade de Évora, passando por Canha, incluindo os acessos ferroviários ao NAL, tanto por um ramal dedicado como através da Linha do Alentejo, a ligação rodoviária entre a TTT e o IC21 (eixo Seixal–Barreiro), as futuras estações do aeroporto e de Évora Alta Velocidade, bem como a interligação com a estação de Pinhal Novo.

O estudo será desenvolvido em três fases obrigatórias: Estudo de Condicionantes Ambientais, Avaliação de Alternativas e Estudo de Impacte Ambiental. No total, o EIA deverá cobrir 110 quilómetros de traçado e incidir sobre mais de 25 descritores ambientais, incluindo clima, qualidade do ar, ruído, vibrações, solos, recursos hídricos, biodiversidade, resíduos, saúde humana, alterações climáticas, património cultural, entre outros. A IP exige que todos os dados e análises sejam baseados em levantamentos de campo atualizados, sem recorrer diretamente à documentação da extinta Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE), embora esta possa ser consultada como referência.

A complexidade do estudo implica a entrega de mapas e plantas georreferenciadas, relatórios não técnicos, planos de monitorização ambiental e avaliações de riscos de acidentes e catástrofes. Todo o material cartográfico deve ser fornecido em formato digital SIG (shape files), e a coordenação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) será obrigatória em todas as fases do projeto. A Infraestruturas de Portugal alerta ainda que qualquer alteração ao traçado terá de ser previamente validada e justificada, tanto do ponto de vista técnico como ambiental, podendo implicar uma reavaliação da solução de referência.

Este estudo ambiental não pode ser desenvolvido isoladamente, estando diretamente interligado com outros projetos de grande envergadura em curso. Entre eles destaca-se a Terceira Travessia do Tejo, que prevê uma travessia mista rodoviária e ferroviária entre Chelas e o Barreiro, os estudos da ANA Aeroportos para o novo aeroporto de Lisboa, o projeto de execução do troço Évora–Caia, já em desenvolvimento, e a ligação Barreiro–Pinhal Novo, via Seixal, com conexão à TTT. A IP sublinha que o estudo deve considerar todos os desenvolvimentos paralelos para garantir coerência territorial e funcionalidade plena da rede ferroviária nacional.

A equipa responsável pela realização do estudo deverá cumprir critérios rigorosos. O caderno de encargos determina a presença obrigatória de um coordenador com experiência consolidada em EIA, especialistas nas áreas do património cultural, ruído e ambiente, e técnicos com provas dadas em projetos de grandes infraestruturas. O cumprimento das regras contratuais e da integridade técnica dos dados apresentados será integralmente da responsabilidade do adjudicatário.

O contrato estípula ainda um cronograma preciso de entregas faseadas ao longo de 85 semanas, com pagamento indexado ao progresso dos trabalhos. Na semana 1 deverá ser apresentado o planeamento e a constituição da equipa técnica, correspondendo a 10% da faturação. Na semana 9 está prevista a entrega do Estudo de Condicionantes Ambientais (20%), seguida pela Avaliação de Alternativas na semana 24 (20%) e pelo Estudo de Impacte Ambiental na semana 39 (45%). A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) deverá ser emitida até à semana 85, representando os 5% finais do contrato.

Este processo marca um passo decisivo na concretização de uma linha ferroviária de alta velocidade com impacto nacional e transfronteiriço. A ligação entre Barreiro e Évora não só representa um eixo fundamental de acesso ao novo aeroporto do Campo de Tiro de Alcochete como reforça a conectividade entre Lisboa, o Alentejo e Espanha. O rigor imposto pelo Estado e pela IP no estudo ambiental visa garantir que esta mega-infraestrutura avance com responsabilidade, respeito pelos territórios atravessados e sustentabilidade a longo prazo.

Este estudo será realizado por uma empresa do setor e custará ao Governo cerca de 500 mil euros, o estudo deverá estar concluído em cerca de 1 ano e 7 meses após o início formal dos trabalhos.