O regulamento de apoio à natalidade e à adoção que pretende ver renascer Castanheira de Pera, aprovado em agosto de 2024, já está nas mãos das famílias castanheirenses.
No dia 28 de maio de 2025 foram entregues, no edifício dos Paços do Concelho de Castanheira de Pera, pelas mãos do Presidente da Câmara António Henriques, os primeiros vouchers de apoio à natalidade e adoção do regulamento “Ver (re)nascer Castanheira”.
No total, foram entregues 10 vouchers que representam uma ajuda a 10 famílias jovens castanheirenses, numa ótica de melhoria da qualidade de vida e de desenvolvimento do concelho.
“O grande desafio, o grande projeto para o nosso concelho é a demografia. Todas as ações que todos os dias empreendemos nas nossas mais variadas iniciativas têm como foco principal reverter o declínio demográfico que ao longo das últimas décadas se tem vindo a acentuar no território.”, sublinha António Henriques.
A elaboração e aprovação do Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios e Incentivos – Programa “VER(re)NASCER CASTANHEIRA” – constitui, por isso, um passo gigante para a concretização dos objetivos de fixação de pessoas, com consequências que se anteveem positivas para o desenvolvimento do concelho e da sua economia local.
Os apoios previstos no Projeto Regulamento compreendem duas modalidades:
. O apoio à natalidade/adoção, que se concretizará através da atribuição de um apoio até ao valor máximo de 2.000,00 € (dois mil euros) e é atribuído aos nascimentos ou adoções ocorridas a partir de 1 de janeiro de 2023. Este concretiza-se sob a forma de reembolso, mediante a apresentação de faturas/recibos ou documentos equivalentes emitidos com o número de identificação fiscal do(s) requerente(s) ou da criança, os quais deverão ser realizados no comércio local, de acordo com o estipulado no projeto de regulamento.
. O apoio para a frequência de creche, será complementar às medidas que o governo já implementou e contempla a cedência de transporte gratuito para as crianças.
Para aceder às medidas de apoio, as famílias devem preencher e entregar na Câmara Municipal o regulamento disponível em: https://www.cm-castanheiradepera.pt/pic/documentos/requerirmentoverrenascerv1.pdf
