O Município da Chamusca vai aplicar, em 2025, a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada nos 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. A medida integra um conjunto de iniciativas fiscais destinadas a apoiar famílias, pequenas empresas e associações locais, promovendo o desenvolvimento económico e social do concelho.
IMI Familiar beneficia famílias com dependentes
O IMI Familiar será reforçado, permitindo reduções no imposto para agregados com dependentes:
- 1 dependente: redução de 30 euros;
- 2 dependentes: redução de 70 euros;
- 3 ou mais dependentes: redução de 140 euros.
Por exemplo, uma família com dois dependentes que normalmente pagaria 100 euros de IMI, pagará apenas 30 euros.
Isenção de IMI para associações locais
Desde 2019, as associações recreativas, culturais, desportivas e humanitárias legalmente constituídas podem beneficiar de isenção total de IMI, desde que os imóveis estejam em bom estado e sejam usados para atividades reconhecidas como de interesse municipal.
Apoios fiscais adicionais
Outras medidas de apoio incluem:
- Redução na taxa variável de IRS para 1%;
- Isenção de Derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros;
- Manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.
O presidente da Câmara, Paulo Queimado, sublinha que “estas medidas refletem o compromisso do Município em garantir qualidade de vida às famílias, apoiar o tecido empresarial e promover coesão social”.
Com este pacote fiscal, a Chamusca reforça o seu papel como exemplo de gestão solidária e responsável, focada num futuro sustentável para o concelho.