A Câmara Municipal de Setúbal colocou esta quinta-feira vários blocos de betão junto do portão de um terreno em Poçoilos, num local onde têm sido detectadas descargas irregulares de efluentes, de modo a impedir a entrada de viaturas pesadas no local e a continuidade da atividade.
A vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, recordou que os responsáveis da autarquia tinham estado no local e verificaram que ‘havia um problema que era necessário resolver com intervenção de outras entidades, mas nada aconteceu».
A IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é a entidade que tem a responsabilidade de dar seguimento ao processo de inquérito para averiguar a prática de crimes ambientais, e à APA – Agência Portuguesa do Ambiente cabe fazer a análise aos solos para detetar eventuais contaminações.
Também a CCDR LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo tem a competência legal de encerrar a atividade.
«No decurso destes 15 dias nada aconteceu, portanto, a Câmara veio colocar obstáculos no acesso à propriedade para impedir a continuidade desta atividade, que não está nem regular, nem ambientalmente salvaguardada», afirmou a vereadora.
A autarquia, no âmbito das competências que detém, já tinha embargado as obras que ali decorriam, por falta de licenciamento urbanístico, e dado conhecimento desse ato àquelas três entidades oficiais e aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), à EDP, ao SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, ao proprietário do terreno e à empresa que ali desenvolve atividade.
Também o abastecimento de eletricidade e de água ao terreno já tinham sido cortados na sequência da comunicação do embargo às outras entidades.
Acompanhada da vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Guerreiro, e do presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, Rita Carvalho acompanhou os trabalhos de vedação do acesso ao local.
«O próximo passo é junto das entidades competentes, para que façam a sua atuação de inibir a atividade que aqui tem existido», disse a vereadora.
Fonte: DICI – Divisão de Comunicação e Imagem – CM Setúbal