Operação “Clean” visou garantir a conformidade legal dos produtos no mercado nacional
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional Lisboa Oeste, levou a cabo uma operação de fiscalização no distrito de Lisboa, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais relativas à distribuição e comercialização de produtos biocidas para uso doméstico.
Como resultado da operação, foram apreendidas 8.938 unidades de produtos biocidas e químicos, principalmente destinados à aplicação cutânea, devido a irregularidades na rotulagem e nas fichas de segurança.
Foram instaurados os respetivos processos de contraordenação, por incumprimento do Regulamento (UE) n.º 528/2012, de 22 de maio, e do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de fevereiro, que regem a colocação de biocidas no mercado e a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas.
O valor total das apreensões ascende a 7.875 euros.
A ASAE reitera que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, assegurando a sã e leal concorrência entre operadores económicos e contribuindo para a salvaguarda da saúde pública dos consumidores.