O PS considerou, esta sexta-feira, que o Governo está a preparar o caminho para a privatização total da TAP, ideia rejeitada pelo ministro da Infraestruturas, que garantiu que o mandato do Governo é para uma alienação parcial.

"O Governo não pode em simultâneo dizer que só vai privatizar até 49,9%, ao mesmo tempo que prepara todo o processo para no futuro atingir os 100%", afirmou o deputado Frederico Francisco, do PS, considerando que "o objetivo do Governo continua a ser a privatização total da TAP".

Durante o debate de urgência pedido pelo Chega, um dia depois de o Governo ter dado início ao processo de privatização da TAP, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas defendeu que a "TAP foi resgatada pelo Estado porque tem um papel fundamental, insubstituível, na economia do país" e "é responsável todos os anos por um valor de exportações superior ao valor do resgate".

O deputado socialista assinalou que a TAP está "capitalizada, novamente rentável, a dar lucro" e "mantém a sua atividade económica em Portugal", e advogou que "é aqui que se recupera o dinheiro" investido pelo Estado, "garantindo que o país não fique a ser o seu maior exportador".

"O Governo não pediu mandato para a segunda fase de privatização, porque é um decreto de lei, pediu um mandato para 49,9%", afirmou o ministro Miguel Pinto Luz, questionando o PS se concorda com esta solução e "se está a favor de uma TAP sustentável ou não".

O governante acusou também os socialistas de "resgatar a TAP, de forma imoral para os portugueses".

Para o Chega é um "péssimo negócio"

Na abertura do debate, o líder do Chega considerou que o Governo se prepara para fazer "um péssimo negócio" e defendeu que o executivo deve garantir que o dinheiro investido na empresa volta para os cofres do Estado e que "obrigue a eficiência nos preços, na ação e nos serviços".

André Ventura avisou também que o Chega "não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP".

Pelo PSD, o deputado Gonçalo Lage acusou o PS de "um rol sucessivo de ziguezagues" nesta matéria e de ter admitido a privatização da maioria do capital da companhia aera.

Mais à frente, o também social-democrata Paulo Moniz salientou que o processo iniciado pelo Governo "salvaguarda estrategicamente os interesses de Portugal" e visa "garantir que Portugal continue a ter uma palavra na decisão estratégica, quer no âmbito daquilo que é decisão política, quer no âmbito do futuro acordo parassocial".

João Almeida, do CDS, admitiu que "um processo de privatização em fases" permite, mais à frente, "conseguir fazer uma privatização mais alargada".

Pela IL, Jorge Teixeira defendeu a privatização total da TAP, dizendo que os "portugueses já não aguentam mais esta novela de mais de uma década".

Em sentido contrário, à esquerda ouviram-se críticas à privatização, desde logo pela líder parlamentar do PCP, que defendeu que "o dinheiro investido na TAP é recuperado todos os dias" se a companhia se mantiver na esfera pública, e alertou para a necessidade de salvaguardar postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Também Jorge Pinto, do Livre, se opôs à venda, defendendo que "vender um ativo português que dá lucro e é essencial para a economia, é simplismo, é seguir o caminho mais fácil".

Também os deputados únicos criticaram a operação, com o BE a acusar o Governo de querer vender a TAP "por truta e meia", o JPP a alertar que a privatização "vai enfraquecer e comprometer o papel da TAP", e o PAN a pedir "maior participação da sociedade civil e dos partidos da oposição nesta tomada da decisão".