O Estado moçambicano vai tentar vender em hasta pública, em 09 de Junho, mais de 100 automóveis apreendidos em processos-crime, conforme edital do leilão.

Em causa está um edital do Gabinete de Gestão de Ativos do Ministério das Finanças, que será palco, em Maputo, deste leilão, ao abrigo do Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, integrando 112 viaturas, apreendidas e que estão distribuídas por cinco parques da capital moçambicana.

Com o preço base a leilão, o Estado moçambicano pretende arrecadar globalmente, pelo menos, 33,7 milhões de meticais (465 mil euros).

“Os activos a serem vendidos por meio deste edital, nos termos da legislação supracitada, apresentam desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos”, lê-se ainda no edital, que prevê, entre outros, a venda de um BMW X5 pelo valor base de 686 mil meticais (9.500 euros), um Volkswagen Touareg por 910 mil meticais (12.600 euros) ou um Mercedes Benz por mais de um milhão de meticais (13.800 euros).

O regulamento obriga à apresentação de propostas por carta fechada até o início da abertura da sessão pública do leilão, no dia 09 de Junho, prevendo depois “lances verbais” aos participantes credenciados e “considerados habilitados” para o processo.

O Gabinete de Gestão de Activos moçambicano gerou quase sete milhões de dólares (6,1 milhões de euros) para o Estado em 2024, resultado, entre outros, de leilões e ativos apreendidos em processos-crime, relevou este mês a responsável por este organismo.

“O progresso é significativo como vemos através dos números, que falam por si: entre receitas e poupanças para o Estado, o Gabinete de Gestão de Activos gerou quase sete milhões de dólares em 2024, em comparação com cerca de um milhão de dólares [884 mil euros] em 2022″, disse a directora daquele gabinete do Ministério das Finanças, Alda Manjate, durante uma visita do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, a este organismo, em Maputo.

Para a representante, citada num comunicado do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), que tem apoiado esta entidade, faz-se a Justiça “indo ao bolso dos criminosos”, garantindo que actualmente “estes processos de gestão de ativos fazem parte da prevenção do crime”.

De acordo com Alda Manjate, citada pela Lusa, o valor é proveniente de acções como leilões, alocação de activos para uso em entidades públicas e arrendamento de imóveis e empresas a favor do Estado. Explicou ainda que, até 2026, espera-se ter 170 bens ilícitos apreendidos “destinados a serviços públicos” e 300 já leiloados.