Entender o OE2025: Cortar 1% no IRC chega para atrair investimento?

A mensagem que passa com a redução de IRC é positiva, mas o efeito é diminuto, confirma ao SAPO o especialista da EY, Amílcar Nunes. Ainda assim, é importante dar o sinal e dar este primeiro passo na trajetória de redução sustentada da taxa, essencial para Portugal começar a atrair investimento.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (2-E), ladeado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (D), pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida (2-D) e pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro (E), após o debate parlamentar quinzenal na Assembleia da República, à chegada à residência Oficial de S. Bento, onde irá decorrer uma reunião com o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos (ausente na fotografia), no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2025, em Lisboa, 3 de outubro de 2024. MIGUEL A. LOPES/LUSA · Lusa

A riqueza que aqui se produz não chega para pôr o país a crescer com pujança e essa é uma razão de peso para incentivar medidas capazes de ir buscar fora o que não conseguimos a sós. Recorde-se que, desde o ano 2000, o crescimento nacional evoluiu apenas 23%, menos de 1% ao ano, já contando com alguns anos melhores; um ritmo que representa um terço do registado pelos nossos países concorrentes, conforme tem alertado a Associação Business Roundtable Portugal. Custos energéticos, burocráticos e de contexto muito elevados, por comparação a países como a Irlanda ou os mais recentes aderentes, ao Leste, são um dos motivos que ajudam à quase estagnação, mas também e muito principalmente a instabilidade e a voracidade fiscal que se pratica em Portugal.

Ora, se pôr Portugal numa rota de crescimento que se veja implica criar condições para atrair empresas e investidores estrangeiros que nos ajudem a dar o salto, isso passa muito naturalmente por garantir um quadro fiscal pacificado e mais suavizado, o que permitiria também, confirmam estudos muito recentes da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do Instituto +Liberdade, melhorar salários e consumo.

E as medidas que o governo prevê para as empresas, nomeadamente o corte de um ponto no IRC, chegam para atrair investimento? Amílcar Nunes, partner da EY com o pelouro dos impostos indiretos, responde ao SAPO.

"Ainda que positiva, entendemos que a redução da taxa nominal de IRC, em 1 ponto percentual, poderá não ser suficiente para atrair o tão desejado e sempre necessário investimento em capital, que se revela crítico para a economia portuguesa. Passa, sem dúvida nenhuma, uma mensagem globalmente positiva (redução de taxa), mas importaria que esta redução fosse um primeiro passo numa trajetória de redução da taxa nominal de IRC de forma sustentada.

Conforme referido, como formas alternativas que poderiam contribuir igualmente para a atração de investimento, poderia ser equacionada a introdução de crédito(s) fiscal(ais) especificamente dirigido(s) a investimentos em ativos – tangíveis ou intangíveis (v.g., pesquisa e desenvolvimento) – aos setores ditos estratégicos, em particular atentas as recomendações do recém-publicado relatório Draghi.

Adicionalmente, importaria complementar este apoio ao fator capital com incentivos ao fator trabalho, por via de majorações à contratação de profissionais especializados em tais setores estratégicos."