O ex-primeiro‑ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva serão julgados por três crimes de branqueamento de capitais, no âmbito de um processo autónomo derivado da Operação Marquês. A decisão foi tomada esta quarta‑feira pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que considerou justificada a inclusão dos arguidos no processo.
Originalmente, o juiz Ivo Rosa remeteu ambos a julgamento em abril de 2021, acusando-os, em coautoria, dos referidos crimes de branqueamento e de falsificação de documentos relacionados com contratos de arrendamento em Paris e serviços prestados com o intuito de ocultar fundos ilícitos.
Entretanto, o Ministério Público admitiu que os três crimes de falsificação prescreveram, conforme reconheceu o procurador Rosário Teixeira no TCIC. No entanto, manteve-se a acusação pelos crimes de branqueamento, cuja prescrição ainda não ocorreu.
A primeira fase da operação Marquês, que inclui acusações de corrupção, falhas na declaração de rendimentos, fraude fiscal e branqueamento, tem início marcado para 3 de julho. Neste processo principal respondem várias figuras políticas e empresariais. José Sócrates enfrenta acusações que incluem três crimes de corrupção, treze de branqueamento e seis de fraude.
O processo autónomo agora remetido a julgamento será apreciado separadamente, mas segue os trâmites legais com data ainda por definir para audiência. Este desdobramento processual mantém a atenção mediática e judicial em Sócrates, que permanece sob escrutínio por alegados esquemas financeiros ilícitos durante e após o seu mandato de 2005 a 2011.