A PBS avançou esta sexta-feira com uma ação contra o Governo norte-americano para bloquear o corte de fundos federais para o sistema de televisão pública de 330 estações, seguindo uma medida semelhante tomada pela Rádio Pública Nacional (NPR).

Na sua ação judicial, a PBS baseia-se em argumentos semelhantes aos da NPR para a sua rede de rádios, afirmando que o Presidente Donald Trump está a extrapolar a sua autoridade e a praticar discriminação devido à sua alegação de que a cobertura jornalística da PBS é tendenciosa contra os conservadores.

"A PBS contesta estas alegações da acusação nos termos mais fortes possíveis", escreveu o advogado Z.W. Julius Chen na ação, interposta no Tribunal Distrital dos EUA em Washington.
"Mas, independentemente de quaisquer divergências políticas sobre o papel da televisão pública, a nossa Constituição e leis proíbem o presidente de atuar como árbitro do conteúdo da programação da PBS, incluindo tentar cortar o financiamento da PBS", frisou.

Esta foi a mais recente de muitas ações judiciais movidas contra a administração pelas suas decisões, incluindo várias por organizações de comunicação social impactadas pelas ordens de Trump.

A PBS foi acompanhada como autora por uma das suas emissoras, a Lakeland PBS, que serve as zonas rurais do norte e centro do Minnesota.

A ordem de Trump representa uma "ameaça existencial" para a estação, segundo o processo.

Um porta-voz da PBS afirmou que "após uma cuidadosa deliberação, a PBS chegou à conclusão de que era necessário tomar medidas legais para salvaguardar a independência editorial da televisão pública e proteger a autonomia das estações associadas à PBS".

Através de uma ordem executiva no início deste mês, Trump ordenou à Corporação para a Radiodifusão Pública (CPB) e às agências federais que deixassem de financiar ambos os 'media' públicos.

Só através da CPB, a PBS devia receber 325 milhões de dólares este ano, a maior parte dos quais vai diretamente para emissoras individuais.

22% das receitas vêm diretamente do governo federal

A PBS, que produz grande parte da programação utilizada pelas estações, afirmou que recebe 22% das suas receitas diretamente do governo federal. Sessenta e um por cento do orçamento da PBS é financiado através de taxas individuais das emissoras, e as emissoras arrecadam a maior parte deste dinheiro através do governo.

A ordem de Trump "teria impactos profundos na capacidade da PBS e das emissoras associadas da PBS de fornecer uma rica tapeçaria de programação a todos os americanos", sublinhou Chen.

Além de Trump, o processo cita outros funcionários do governo como réus, incluindo a secretária da Educação, Linda McMahon, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a secretária da Segurança Interna, Kristi Noem.

A PBS afirma ainda que a sua tecnologia é utilizada como backup para o sistema nacional de alerta de emergência sem fios.

O ataque à NPR e à PBS não é o primeiro do atual Governo norte-americano aos 'media' públicos: em março, Trump ordenou o encerramento da Agência dos Estados Unidos para os 'Media' Globais (USAGM), o que levou à suspensão das operações da rádio Voz da América e à demissão de mais de 1.300 funcionários, que também processaram o Governo.


Com LUSA