O antigo primeiro-ministro José Sócrates disse hoje ter recorrido para o Tribunal de Justiça da União Europeia, a propósito daquilo que considera ser um lapso de escrita na acusação, "porque isso viola as leis europeias".
No Tribunal Central Criminal de Lisboa, José Sócrates considerou, em declarações aos jornalistas antes do início da segunda sessão do julgamento da Operação Marquês, que "as leis europeias, as diretivas, dizem que quando há uma mudança na acusação ela deve ser comunicada imediatamente e não oito anos depois".
O antigo primeiro-ministro, que está agora a ser julgado por 22 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, repetiu o que disse já na semana passada, durante a primeira sessão deste julgamento: "Alguém acredita que um lapso de escrita existiu? O lapso de escrita foi um estratagema".
Acusando os tribunais portugueses de não permitirem que avance com mais recursos, José Sócrates disse não ter outra opção a não ser pedir a intervenção dos tribunais europeus. "Afinal de contas, quem tem medo dos tribunais europeus?", questionou.
Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou na passada quinta-feira o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.
Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.