O Grupo Parlamentar do PS vai apresentar, na Assembleia Legislativa, uma proposta para a criação da Reserva Agrícola na Madeira.

A intenção foi avançada hoje pela deputada Sílvia Silva, no seguimento de uma visita à empresa Madeira Wine Company’, na Zona Franca da Madeira, momento em que a parlamentar explicou que a criação da reserva – neste caso também para a vinha – tem em vista travar o declínio da actividade agrícola na Região e, ao mesmo tempo, ajudar a combater o despovoamento das zonas rurais, permitindo a construção, nas referidas parcelas, de habitação própria pelos agricultores.

Como referiu, o Vinho Madeira enfrenta neste momento vários desafios, alguns deles conjunturais, mas outros decorrentes da pressão imobiliária, que tem roubado terrenos ao cultivo da vinha. “Em apenas 10 anos, entre 2009 e 2019, a Madeira perdeu cerca de 400 hectares de vinha”, alertou. De acordo com a socialista, a perda de terrenos de vinha e o “empurrar” do seu cultivo para zonas menos apetecíveis e produtivas tem como consequências a menor quantidade de matéria-prima para produzir vinho, a diminuição da qualidade das uvas e a destruição da paisagem e da nossa identidade, que, no fundo, é o que atrai os turistas que consomem e promovem o Vinho Madeira.

Sílvia Silva deu conta que a Madeira é, neste momento, a única região do país que não tem uma reserva agrícola, vivendo num regime transitório que já dura há 15 anos e que tem permitido que os terrenos mais férteis e mais produtivos “sejam engolidos pela expansão urbana”.

Como evidenciou, o próprio Programa Regional de Ordenamento do Território recomenda a adaptação da reserva agrícola à Madeira, mas o Governo Regional tem sistematicamente ignorado as suas próprias recomendações, permitindo a destruição dos solos agrícolas.

Assim, no âmbito desta proposta, os socialistas pretendem que seja actualizada a carta de solos da Madeira – que já tem mais de 30 anos – para saber onde é que estão os terrenos mais férteis e, dentro desses, quais os que mantêm a capacidade produtiva, ou seja, que têm associadas infraestruturas de apoio à produção, nomeadamente água de rega, acessos e outros equipamentos. Nessa sequência, deve então ser criada a reserva agrícola, nomeadamente para a vinha, de acordo com as condições de solo e clima.

Além da preservação dos terrenos agrícolas, Sílvia Silva disse que a proposta do PS também permite a construção de habitação própria para os agricultores e outros usos, como o agroturismo, desde que a actividade principal na maior parte da exploração seja sempre a agricultura.

“Esta é uma solução que pretende evitar o declínio da agricultura e a perda dos terrenos agrícolas, mas também será uma solução para a construção de habitação em zonas rurais, contrariando o despovoamento e sem prejudicar os proprietários, mantendo a integridade da nossa paisagem típica tradicional”, rematou