De acordo com Rafael Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD, a aplicação do diferencial fiscal de 30%, no âmbito do ORAM 2025, o máximo que a Região pode aplicar às retenções na fonte para os rendimentos decorrentes das actividades dos profissionais liberais, permitirá a diminuição da retenção dos 23% para “cerca de 16,1%”.
Esta foi uma das medidas que o deputado destacou junto à Secretaria Regional das Finanças, e que surge na sequência da política de desagravamento fiscal preconizada pelo Orçamento Regional e por este Executivo e que chegará a 15 000 profissionais liberais.
O deputado reiterou que esta “é uma medida importante (…)” pois “até ao presente, os profissionais liberais estavam sujeitos a uma retenção na fonte de 23% e com esta aplicação do diferencial fiscal passarão a fazer a retenção de cerca de 16,1%”, ficando com mais rendimento disponível.
Rafael Carvalho acrescentou que “embora já estejam abrangidos pela redução de impostos quando fazem o IRS, no ano seguinte, passam, agora, no momento em que emitem as suas faturas” a ficar com mais liquidez.
Conforme destaca, esta é uma das medidas contempladas pelo Orçamento Regional, que será discutido na próxima semana na Assembleia Legislativa da Madeira, e que vai ao encontro daquela que tem sido a política fiscal do PSD que, desde 2015, já devolveu, às famílias e às empresas, mais de 600 milhões de euros.