A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de Aguiar-Branco para a composição da Comissão Permanente, rejeitando uma alteração sugerida pelo PS que dava mais um lugar ao Livre e às maiores bancadas.
A proposta do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi aprovada com votos contra do PS, Livre, PCP e BE, abstenções do PAN e JPP e a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.
A Comissão Permanente - órgão que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos - será composta na atual legislatura por 46 deputados, para além do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia da República, com a seguinte distribuição: 16 do PSD, 11 do Chega, 11 do PS, dois da IL, e um para as restantes bancadas -- Livre, PCP, CDS-PP -- e para os deputados únicos do BE, PAN e JPP.
Com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP e a favor dos restantes partidos, foi rejeitada a proposta de alteração apresentada pelo PS para que a Comissão Permanente pudesse ter um máximo de 50 deputados.
Os socialistas sugeriam dar mais um deputado do Livre "para que se mantenha o mesmo critério utilizado nas comissões parlamentares", e um deputado adicional às bancadas do PSD, Chega e PS, "de forma a aumentar a diferenciação da dimensão destes".
O PS propunha então que a Comissão Permanente funcionasse com 17 deputados do PSD, 12 do Chega e 12 do PS, dois do Livre e um cada para os restantes partidos.
Os socialistas justificavam esta proposta por nem o Regimento nem a Constituição fixarem um número máximo de membros deste órgão e "tendo em conta que as votações realizadas na Comissão Permanente têm em conta a dimensão de cada força política".
O Livre já acusou PSD e Chega de terem uma estratégia para invisibilizar e prejudicar o seu trabalho parlamentar, um protesto relacionado quer com a distribuição dos lugares no hemiciclo em protesto, mas também nas grelhas de tempos atribuídas a todos os partidos em cada debate e no número de deputados na Comissão Permanente, alegando que o partido está a ser prejudicado face à IL.