Nuno Maciel regressa à Assembleia como governante para apresentar o orçamento da área que tutela, na secretaria da Agricultura e Pescas. É a primeira intervenção, neste segundo dia de trabalhos na especialidade do Orçamento da Região para 2025.

O Secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, diz que o documento reforça o compromisso do Governo com o desenvolvimento da agricultura, pescas, bem-estar animal, artes manuais e preservação da identidade regional.

“Os desafios são grandes” sendo por isso obrigatório estar preparado, para garantir mais rendimentos e produção sustentável.

O orçamento da Secretaria da Agricultura e Pescas é de 81 milhões de euros, sendo 45 milhões para investimento directo (PIDDAR). Considerando todos os serviços tutelados, o investimento totaliza 123 milhões de euros.

Os eixos estratégicos, ara corresponder aos desafios que se colocam ao sector, são modernização e mecanização da agricultura, o apoio à inovação, digitalização e sustentabilidade, a promoção do bem-estar animal e segurança alimentar, a valorização dos produtos locais (ex: rum, sidra, banana) com ações promocionais e apoio técnico, e a preservação das tradições, artesanato e Bordado Madeira.

Sobre a água de rega, o governante disse não entrar em “retóricas” e garante apoiar em 85% o valor da água de rega, gastando oito milhões de euros com isso.

O Governo propõe-se investir 52 milhões de euros para investimentos na água, incluindo 10 milhões para a dessalinizadora do Porto Santo. 16 milhões para modernização de canais de rega, reservatórios e lagoas.

Nas pescas, Nuno Maciel promete apoio a práticas sustentáveis e tradicionais, que inclui um milhão de euros para renovação da frota do peixe-espada preto (total de 5 milhões previstos), 2 milhões para remodelações da Lota do Caniçal e outras infraestruturas e reivindicação de um POSEI para as pescas, dada a especificidade ultraperiférica da região.

O Orçamento reserva mais de 6 milhões de euros para reforço do POSEI e apoios ao agroalimentar. O PRODERAM já pagou quase 240 milhões até Maio de 2025 e o O PEPAC representa 140 milhões de investimento público, embora com baixa taxa de compromisso devido a atrasos na plataforma centralizada.

A Região continua a reivindicar um POSEI pescas.

Nas acessibilidades , o Governo destaca os 2,2 milhões para caminhos agrícolas, incluindo a continuação do projeto da Fonte da Areia no Porto Santo.

Há 450 mil euros para a causa animal, o que inclui a produção pecuária.

Sobre produtos em concreto, vai continuar o apoio à Tinta Negra (200€/ton), incentivos à produção de cana-de-açúcar (até 660€/ton na produção biológica), construção da sidraria da Madeira., apoio reforçado às bordadeiras (350€ por trabalhadora), num total de mais de 300 mil euros e recuperação do edifício histórico do IVBAM.

Na área da banana, o governo considera demonstrada a eficácia na gestão, com crescimento da rentabilidade para os produtores (lucro de 12.263€/ha em 2024). Foram concedidos apoios superiores a 25 milhões de euros aos bananicultores.

As casas do Povo vão contar com 1,5 milhões de euros para funcionamento e 350 mil para eventos, com defesa do papel sociocultural dessas instituições.

O Orçamento é, na perspectiva de Nuno Maciel, um instrumento de fortalecimento do sector primário, promovendo rendimento, sustentabilidade, modernização e identidade regional. Nuno Maciel compromete-se com uma actuação determinada na defesa dos interesses da Madeira, especialmente junto da União Europeia e do Governo da República.