O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que "muitos" dos 30 imigrantes encontrados na quinta-feira num alojamento ilegal em condições insalubres, em Arroios, ainda permaneciam esta manhã nesse local a aguardar uma resposta de alojamento de emergência.
Contactada pela Lusa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) afirmou estar em "articulação permanente" com a Câmara, mas, até às 14:45, ainda não tinha recebido "quaisquer sinalizações de casos para apoio" relacionados com esta situação.
A Junta de Freguesia de Arroios disse na quinta-feira à Lusa que cerca de 30 imigrantes tinham sido retirados no dia anterior de um alojamento ilegal em Arroios, estando em curso o realojamento por parte da Câmara Municipal e da STML.
A Lusa aguarda respostas a questões sobre a situação destes migrantes que enviou hoje ao final da manhã à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que, entretanto, remeteu para declarações do presidente Carlos Moedas (PSD) dadas hoje à SIC.
Questionado sobre o realojamento dos cerca de 30 imigrantes, Carlos Moedas assegurou à SIC que "não vão ficar na rua" e indicou que "muitos" ainda permanecem no alojamento ilegal em Arroios a aguardar uma resposta de alojamento de emergência, com o apoio da SCML, ressalvando que a situação não se resolve "de um dia para o outro".
Junto a este alojamento ilegal em Arroios, o presidente da Câmara de Lisboa disse que o proprietário do imóvel se estava a "aproveitar da pobreza" destas pessoas imigrantes para criar uma situação "indigna" e "degradante", cometendo "um crime" ao utilizar uma loja para habitação, uma vez que tal "não é legal".
"Vamos atuar sempre que isto acontecer, vamos encontrar soluções, mas o país tem de fazer escolhas, [...] o país tem de dizer que as pessoas que entram têm de ter contratos de trabalho, têm de ter a dignidade de ter uma casa. Tudo isso tem de acontecer, porque elas são necessárias, mas não são necessárias desta maneira. Isto não é possível. Isto é uma vergonha. É uma vergonha para o país e eu não quero que a minha cidade continue a ter esta vergonha", declarou Carlos Moedas.
Defendendo uma política de imigração de "receber as pessoas com dignidade", o autarca afirmou que estas situações de alojamento ilegal são "o resultado de muitos anos sem políticas de imigração".
Moedas indicou que a Câmara de Lisboa fiscalizou nos últimos anos, "mais de 400 estabelecimentos", desde restaurantes, bares e lojas, com destaque para a notificação de 32 lojas de 'souvenirs'.
"A câmara municipal vai sempre fazer cumprir a lei e a ordem", reforçou o autarca do PSD, adiantando que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é informada sobre estas situações de alojamento ilegal de imigrantes.
À Lusa, a SCML afirmou que "tem estado em articulação permanente com a CML e com o Núcleo de Planeamento e Intervenção da Pessoa Sem Abrigo -- NPISA Lisboa para dar resposta às necessidades de realojamento das pessoas desalojadas" na quarta-feira.
"No entanto, e apesar desta colaboração contínua, não foram recebidas até agora quaisquer sinalizações de casos para apoio, nem mesmo através da Linha Nacional de Emergência Social (144)", acrescentou a SCML.
A presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse à Lusa na quinta-feira que o alojamento ilegal desmantelado funcionava num restaurante desativado, sem condições de habitabilidade, e que albergava cerca de 30 imigrantes indostânicos.
As pessoas viviam em "condições muito desumanas", com baratas e ratos, indicou a autarca de Arroios, referindo que a situação foi denunciada pelos vizinhos, que se queixaram à junta "do cheiro nauseabundo e de movimentos estranhos a entrar e sair do restaurante".
A intervenção no local ocorreu na quarta-feira de manhã e as pessoas imigrantes foram identificadas, desconhecendo-se, para já, se estão regulares no país.
Os imigrantes "mal falavam inglês", pelo que houve "alguma dificuldade" na recolha de informações, mas há a indicação de que "pagavam entre 180 a 200 euros por mês" para pernoitar neste restaurante desativado, revelou Madalena Natividade.
A autarca indicou ainda que a intervenção da junta é motivada "por uma questão de segurança" em espaços com sobrelotação, bilha de gás e insalubridade que "podem depois trazer problemas de saúde pública", e disse que processo de realojamento está a ser assegurado pelos serviços da CML e da SCML, com o envolvimento da Polícia Municipal, sem adiantar detalhes.