O Governo irlandês anunciou hoje que vai apresentar um projeto de lei para proibir importações de produtos de colonatos israelitas, considerados ilegais pela ONU, de forma pioneira entre os Estados-membros da União Europeia (UE).

O secretário dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Harris, afirmou hoje esperar que, quando o país introduzir a medida, tornando-se "provavelmente a primeira nação ocidental a legislar desta forma, isso inspire outros países europeus" a fazerem o mesmo.

"O Governo acredita que esta é uma obrigação ao abrigo do direito internacional", disse à AFP um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Tal proibição, que teria de ser votada pelo Parlamento irlandês, é sobretudo simbólica e teria um impacto económico mínimo.

O plano é acabar com o "comércio de mercadorias com colonatos ilegais no território palestiniano ocupado" e inclui frutas, legumes e madeira, adiantou o governo de Dublin.

De fora ficarão serviços como o turismo ou a informática.

Entre 2020 e 2024, o volume de comércio da Irlanda com os territórios ocupados por Israel foi inferior a um milhão de euros.

O plano do governo irlandês será examinado por uma comissão parlamentar em junho e a versão final só deverá ser votada pelos deputados depois do verão, segundo a AFP.

A Irlanda baseia esta decisão num parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de julho de 2024.

Conor O'Neill, ativista da Christian Aid Ireland, disse à AFP que a lei irlandesa seria a primeira "medida comercial direcionada" dentro da UE contra os colonatos e um "passo em frente bem-vindo".

Cerca de 500 mil israelitas vivem em colonatos considerados ilegais pela ONU na Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967, entre três milhões de palestinianos.

Num contexto de crescentes críticas europeias e ocidentais ao governo de Benjamin Netanyahu devido à campanha militar israelita em Gaza, a UE ordenou na semana passada uma revisão do seu acordo de associação com Israel, assinado em 1995, que estrutura as relações bilaterais, particularmente comerciais.

Em maio de 2024, a Irlanda, a Espanha e a Noruega anunciaram o reconhecimento do Estado palestiniano, o que provocou represálias por parte de Israel. No mês seguinte, a Eslovénia fez igual anúncio.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou no mês passado que Paris poderia considerar reconhecer um Estado palestiniano já em junho.