A IHM tem a decorrer, até 30 de Junho, mais uma fase de candidaturas ao PRID - Programa de Recuperação de Imóveis Degradados.
"As candidaturas podem ser formalizadas, pela primeira vez, via on-line através do portal da IHM em www.ihm.pt; bem como na forma presencial na Sede IHM, na Loja do Cidadão ou no Posto de Atendimento ao Cidadão no Porto Santo", revela a IHM através de uma nota de imprensa.
Explica que "o PRID é um programa especialmente concebido para apoiar as famílias com baixos recursos económico-financeiros, na recuperação ou beneficiação das suas habitações de residência permanente". O programa prevê, conforme refere, "a atribuição de apoio financeiro de até 20.000 euros, para a realização de obras de pequena dimensão". Diz também que "poderá haver apoio excepcional, de até 50.000 euros (5% IVA incluído), para a realização de obras em imóveis que tenham sofrido danos provocados na sequência de intempéries, catástrofes, calamidades ou incêndios".
O IHM explica igualmente que "os apoios a conceder serão na forma de empréstimo, sem juros, com o período máximo de amortização até 12 anos". No entanto, acrescenta, "em função do rendimento dos agregados, e quando devidamente comprovada a carência económica, este apoio poderá ser convertido em fundo perdido".
Nos concelhos de Baixa Densidade Populacional (Porto Moniz, São Vicente e Santana) e no Porto Santo, afirma que "o valor a amortizar incide em apenas 80% do valor concedido".
"O apoio pode ainda ser complementado com capitais próprios, ou de outras entidades, quando o custo total orçamentado da intervenção ultrapasse o valor máximo do apoio, desde que não exceda os 50% do valor a subsidiar", acrescenta.
Em termos de critérios de elegibilidade, os candidatos devem ser residentes na Região Autónoma da Madeira, titulares do direito de propriedade, compropriedade, usufruto, ou outro direito real sobre o imóvel objeto da candidatura ao presente programa, necessitam da autorização escrita dos herdeiros, comproprietários ou usufrutuários para a realização das obras e possuir como habitação permanente o imóvel objecto da candidatura ao presente programa, ou que assim se constitua, imediatamente após a conclusão das obras. As obras a executar devem ser as necessárias para dotar o imóvel de condições de habitabilidade ou acessibilidade e estar isentas de controlo prévio municipal, sendo exigível, no entanto, a comunicação de início dos trabalhos à respetiva Câmara Municipal". IHM
Para poderem candidatar-se, os cidadãos não deverão possuir outros bens imóveis em condições de constituir habitação permanente e devem dar permissão à IHM para realizar a avaliação social e técnica das condições habitacionais. Também não podem possuir dívidas à IHM, à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
O agregado familiar deverá auferir rendimentos inferiores aos constantes no quadro abaixo:
As candidaturas podem ser feitas na Loja do Cidadão, no Posto de Atendimento ao Cidadão no Porto Santo, mas também online via portal IHM (www.ihm.pt). Há ainda a possibilidade de agendamento para candidaturas na forma presencial na Sede IHM, na Rua Dr. Pestana Júnior, nº6, nos dias úteis, das 09 horas- 12:30 e das 14 horas-17:30.
Conclui, dizendo que, nos últimos 10 anos, a IHM já apoiou, através do PRID, 425 famílias, totalizando um investimento de mais de 7,5 M euros.