O Governo nomeou o juiz José Mouraz Lopes presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que salientou que a nomeação vai dar uma nova força ao organismo.
"Este Conselho de Administração [do MENAC] (...) terá como presidente o conhecido juiz Mouraz Lopes, como vogais Ana Paula Lourenço, até recentemente vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, e António Delicado, vice-presidente do GRECO", Grupo de Estados contra a Corrupção, e que também faz parte da Direção-Geral de Política de Justiça, disse Leitão Amaro.
O governante fez o anúncio na conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com Leitão Amaro, a aprovação da composição do Conselho de Administração do MENAC resulta de uma "proposta conjunta" da presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, e do Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra.
"Esta é uma nomeação definitiva para cargos que se iniciam. Muito importante este novo Conselho de Administração, que permite uma nova força ao Mecanismo Nacional de Combate à Corrupção", sublinhou.
O Conselho de Administração do MENAC, que terá um mandato de quatro anos renovável, passou a ser competência do Governo através de resolução do Conselho de Ministros, deixando de competir ao presidente da TdC e ao PGR apresentar uma proposta conjunta de nomeação.
Em 16 de abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que altera a orgânica do MENAC, apesar de ter considerado que suscitava dúvidas.
A decisão do chefe de Estado deveu-se também à preocupação "de não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção".