A deputada Sílvia Silva (PS) acusou, esta manhã, no plenário do parlamento regional, o Governo nacional da AD de discriminação, pois “decidiu ajudar os agricultores açorianos e deixar de fora os agricultores madeirenses no apoio POSEI”.

“A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80 de 2025 que autorizou a afectação de verbas do Orçamento do Estado para financiar o POSEI à Região Autónoma dos Açores, num acto que o Governo de Montenegro classificou de ‘solidariedade’ e ‘justiça’, relativamente ao que já acontece em outras regiões ultraperiféricas da União Europeia, ignorou as necessidades da Madeira e dos agricultores madeirenses, tratados como filhos ilegítimos da República. A acusação é grave porque grave é de facto esta postura do Estado Português que assume que afinal existem mesmo portugueses de primeira e portugueses de segunda e que os agricultores madeirenses não merecem a mesma atenção e apoio dado aos agricultores açorianos”, afirmou a deputada socialista, na defesa de um projecto de resolução do PS que recomenda a correcção do problema em causa.

Sílvia Silva entende que “nada justifica o tratamento discriminatório do Estado para com a Madeira relativamente ao POSEI” e que “se a Republica esteve mal, o Governo da Madeira não tem estado melhor”. “Os agricultores madeirenses têm sido vítimas de saque de governos PSD/CDS. Na Madeira cortam o POSEI, na República negam o apoio”, acrescentou.

Segundo descreveu a parlamentar do PS, o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI) comporta dois subprogramas: o dos Açores e o da Madeira, aprovados em 2007, altura em que foram definidos os montantes a atribuir a cada medida. O regime que estabelece as Medidas a Favor das Produções Agrícolas Locais para a Madeira tem o valor global anual de 18,03 milhões de euros, complementado com valores assegurados através de fundos regionais, como auxílio estatal, e visa compensar os agricultores das Regiões Ultraperiféricas pelas condições específicas e difíceis em que produzem. Ao abrigo dos regulamentos em vigor, é possível realizar alterações aos programas e a transferência de verbas entre medidas, podendo, dentro de determinados limites, haver ajustamentos, desde que o montante financeiro definido para cada região autónoma não seja ultrapassado. Dentro do envelope financeiro disponível, a definição das acções a contemplar e o respectivo valor dos prémios a atribuir é fixado por portaria regional, havendo um limite máximo orçamental que não pode ser ultrapassado. Se, devido ao número de candidaturas, estes limites forem ultrapassados, é realizada uma redução proporcional ao montante elegível, para a acção em causa, denominada rateio.

“Ao contrário dos Açores que desde 2021, que cobriram as insuficiências do POSEI através do orçamento regional, a Madeira tem aplicado o rateio na distribuição dos apoios aos agricultores que recebem cada vez menos. Mas, mais grave ainda, é que na campanha de 2025, sem previsão de aumento de candidaturas à Medida 1, o Governo da Madeira decidiu aplicar, não o rateio previsto na lei, mas um corte ilegal de 75% no “apoio ao agricultor”, violando a portaria que define os montantes anuais a atribuir a cada agricultor, penalizando a totalidade dos agricultores que se candidatam ao “Pedido único”, num valor total de cerca de 3,5 milhões de euros, que sem margem para dúvidas, levará a um abandono da actividade agrícola na Madeira, já em queda nas últimas décadas”, disse Sílvia Silva.

A deputada do PS afirmou que “o Governo da Madeira escondeu dos próprios agricultores beneficiários, dando ordens claras aos balcões de candidaturas para não revelarem a intenção do corte e não respondeu aos sucessivos pedidos de esclarecimentos feitos pelo PS que queria saber o motivo do corte e para onde iria ser desviado o dinheiro”. “Relativamente aos Açores, fruto de uma negociação com o Governo Central, o valor do rateio que iria ser aplicado na campanha de 2025 será suportado pelo Orçamento de Estado, assegurando que os agricultores açorianos receberão a totalidade dos montantes europeus a que têm direito, ao contrário dos agricultores madeirenses”, completou.