"Não me apropriei de nenhum edifício [como] diz a acusação, porque não dividi nenhum projeto", respondeu hoje Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", que é arguido no processo juntamente com o também general Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
"Kopelipa" começou hoje a ser ouvido em interrogatório pela juíza conselheira relatora Anabela Valente, numa sessão que arrancou com a contestação pelo representante oficioso da CIF Angola à acusação do Ministério Público, o qual requereu ao tribunal a absolvição e restituição dos bens da empresa por inexistência de comportamentos que possam ser considerados crime.
A sessão ficou igualmente marcada pelo indeferimento do tribunal a uma questão levantada pela defesa sobre a presença na câmara criminal de um dos juízes conselheiros adjuntos colocado também na câmara do cível, estando a praticar e a decidir simultaneamente atos judiciais nas duas câmaras, o que pode gerar "nulidade insanável", tendo a defesa interposto recurso.
O tribunal seguiu para o interrogatório ao primeiro dos sete arguidos, acusado dos crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais, peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.
"Kopelipa", que preferiu responder ao interrogatório de pé, apesar de o tribunal ter oferecido a possibilidade de se sentar, disse que há "confusão" nos factos apresentados pelo Ministério Público, que são "inverídicos".
Segundo afirmou, não houve nenhum contrato de empreitada entre o Gabinete de Reconstrução Nacional do Governo de Angola (GRN) e a CIF Angola.
De acordo com a acusação, o projeto de habitação social Zango Zero era público, mas em 2010 foi repartido em dois, passando para uma entidade privada, o que foi rejeitado pelo arguido.
O Estado, segundo o general "Kopelipa", figura ligada ao ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos (já falecido), foi responsável pela construção de apenas 22 edifícios naquele projeto de habitação social em Luanda, e os restantes eram de iniciativa da CIF Angola, os quais chegaram a ser visitados pelo ex-chefe de Estado.
Naquela altura, o antigo Presidente angolano visitou o projeto em desenvolvimento pela CIF Angola, havendo já seis edifícios em fase de acabamento, oito em estado avançado de construção e dez na fase inicial de obras.
Sobre a relação do GRN com a CIF Angola, "Kopelipa" disse que decorreu de um memorando de entendimento que tinha como obrigação assegurar um quadro de incentivo ao programa de investimento desta empresa de origem chinesa, entre os quais o desembaraço aduaneiro de mercadorias, para pagamento posterior, bem como assegurar acesso aos terrenos, segurança protetiva à implementação dos seus investimentos.
Questionado sobre a construção do edifício CIF one, recuperado pelo Estado angolano, o arguido disse que o GRN ficou encarregado de garantir o terreno a troco da cedência de alguns andares, o que não chegou a concretizar-se, porque os proprietários do espaço não aceitaram vender o terreno, tendo a CIF procurado outros parceiros para a sua execução.
Relativamente ao alegado empréstimo de 150 milhões de dólares à China Sonangol International Limited, o arguido respondeu que "o GRN não tinha nas suas atribuições competência para ceder empréstimos", nem tão pouco qualquer tipo de relação com esta empresa.
Em 2020, os dois antigos homens fortes de José Eduardo dos Santos "Kopelipa" e "Dino" tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pelas suas empresas China International Fund Angola -- CIF e Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.
Não consta entre os arguidos o ex-vice-Presidente de Angola e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, cujo nome está também ausente da lista com mais de 30 testemunhas, apesar de ser citado no processo, no âmbito das suas ligações à CIF.
O tribunal continua, na terça-feira, a ouvir o general "Kopelipa", enquanto foram dispensados os arguidos Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, as empresas Utter Right International Limited, Plansmart International Limited e CIF Angola.
NME // MLL
Lusa/im
