A redução de 30% das tarefas administrativas atribuídas aos docentes, transferindo-as para estruturas técnicas, é uma das medidas previstas num projecto de resolução que o Chega apresentou e que está em discussão, esta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

“O Chega traz a esta casa um projecto de resolução com um objectivo claro: desburocratizar o sistema de ensino, devolver tempo útil aos professores, recentrar a escola na pedagogia e valorizar a função docente. O que vemos hoje é uma degradação constante das condições de trabalho dos docentes, uma erosão da autoridade pedagógica e uma carga burocrática insuportável que transforma professores em escriturários do Estado”, sublinhou a deputada Manuela Gonçalves.

A parlamentar argumentou que o Chega “não se limita a criticar” e apresenta um projecto “construído com base na realidade concreta das escolas da Madeira e sustentado por pareceres sindicais”, que propõe seis medidas fundamentais: simplificação do preenchimento dos planos de recuperação das aprendizagens, das medidas de apoio e da avaliação intercalar; realização de uma auditoria técnica independente às plataformas digitais e aos fluxos burocráticos; criação de uma plataforma única integrada, compatível com todos os níveis e funções escolares; redução de 30% das tarefas administrativas atribuídas aos docentes, transferindo-as para estruturas técnicas; aumento da autonomia funcional e organizativa dos conselhos executivos; e criação de uma Comissão Técnica Permanente de Simplificação Escolar, com representantes das escolas, técnicos, inspectores e deputados.

Manuela Gonçalves indicou outras oito medidas complementares: eliminar o projecto docente, que hoje é um exercício redundante e sem valor pedagógico; simplificar o relatório docente final, transformando-o num documento direto, claro e funcional; contratar mais assistentes administrativos para libertar os professores de tarefas que não são nem nunca deveriam ter sido suas — matrículas, ação social, registos em plataformas; criar uma plataforma digital simples para medidas de apoio aos alunos, eliminando grelhas extensas e cruzes em papel ao longo do ano; permitir reuniões online para conselhos de turma extraordinários, libertando tempo para a planificação de aulas; criar uma plataforma de partilha de acções de formação contínua, gerida administrativamente, para evitar o caos informativo que inunda os emails dos docentes; eliminar duplicações de registos em papel e digital onde já existam soluções seguras online, para sumários, actas e avaliações; e promover formação certificada e obrigatória em plataformas digitais, em horário de trabalho, para todos os docentes, respeitando os diferentes níveis de literacia digital.

“O Chega rejeita a ideia de que tudo na escola deva ser controlado, justificado, carimbado e certificado, por escrito, por plataformas redundantes, ou por mais papel, quando o ensino se digitaliza. Não pode haver confiança num sistema que exige a cada professor mais tempo em relatórios do que em preparação de aulas. Queremos menos papéis, menos duplicações, menos reuniões inúteis, mais ensino, mais pedagogia, mais autoridade docente”, declarou a mesma deputada.