O líder do PS considerou hoje adequada a decisão do Governo sobre a reprivatização da TAP, mas exigiu o reembolso aos contribuintes dos três mil milhões de euros investidos na companhia durante a pandemia.

"A TAP tem de crescer e, para crescer, precisa de se abrir aos investidores internacionais. Essa é a razão porque entendemos que a opção é uma opção adequada. Entendemos também que Portugal deve manter a maioria da estrutura acionista, a maioria dos seus capitais, para assegurar quatro objetivos primordiais", disse José Luís Carneiro numa declaração na sede do PS, em Lisboa.

O líder socialista deixou, no entanto, duas exigências sobre este dossiê, a primeira das quais que as condições da privatização estabelecidas pelo Governo não sejam alteradas por "nenhum acordo parassocial" no decorrer do processo.

"Em circunstância alguma aceitaremos que em sede de acordo parassocial se possa colocar esses pressupostos que aqui referenciamos. Acredito que há investidores que conhecem bem o potencial estratégico, o potencial económico da TAP e particularmente a importância do hub de Lisboa na ligação com a América e na ligação com África, na ligação com a Ásia e também na ligação com a Europa", justificou.

A "segunda exigência" é que os três mil milhões de euros investidos pelo Estado na companhia durante a pandemia "devem, no médio e no longo prazo, ser objeto de reembolso aos contribuintes portugueses", disse.

O líder do PS criticou, no entanto, a declaração do primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando este afirmou que o Governo não quer continuar "a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo".

"Acho uma afirmação errada", disse, alegando que a declaração de Montenegro, numa altura em que se vai abrir os capitais da TAP a investidores privados, "pode contribuir para a sua depreciação e não para a sua apreciação enquanto um ativo estratégico do Estado português".

Quanto à necessidade de Portugal manter a maioria da estrutura acionista, Carneiro considerou que isto deve acontecer para que sejam assegurados quatro objetivos, o primeiro dos quais a garantia de que o 'hub' fica sediado em Lisboa.

"O segundo, garantir uma ligação com as comunidades portuguesas no estrangeiro, enquanto fator estratégico da afirmação de Portugal no mundo. Em terceiro lugar, a TAP deve também continuar a funcionar como um instrumento do desenvolvimento da nossa economia, que assenta em grande medida no turismo", acrescentou.

O quarto objetivo é que a companhia aérea continue "a ser um fator de coesão territorial, assegurando o serviço público às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e assegurando também a articulação e o serviço público, quer ao Porto, quer ao Algarve".

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP e no qual pretende alienar, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea, anunciou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro fez uma declaração aos jornalistas na residência oficial em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.

O primeiro-ministro remeteu mais detalhes sobre este decreto-lei, que terá "oportunamente desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos", para uma conferência de imprensa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, hoje às 17:00, mas deixou claro qual o objetivo político.

"Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e dos portugueses. Nós não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo, queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, ser financeiramente sustentável e de estar ao serviço do interesse estratégico do país", disse.