O deputado Bruno Macedo (PSD) alertou, esta manhã, no plenário do parlamento regional, para a intenção que existe de centralizar no Governo da República a gestão dos fundos europeus para o período 2028-2034, secundarizando o papel dos governos regionais, aumentando a burocracia e dificultando à Madeira e aos Açores o acesso aos apoios comunitários. Através de um projecto de resolução que está em discussão no plenário, o parlamentar do PSD exigiu ao Governo da República que rejeite a centralização da gestão dos fundos, reforce o modelo de governação multinível e mantenha a Madeira como entidade gestora directa dos fundos europeus. A centralização dos apoios“é uma ameaça concreta ao desenvolvimento desta região”, sublinhou.

Bruno Macedo descreveu que “têm sido ventiladas propostas que sugerem avanços perigosos numa centralização da gestão dos fundos europeus, à semelhança do modelo adoptado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução foi marcada por uma lógica vertical, excessivamente dependente dos governos centrais, com participação marginal das regiões e das autarquias”. Tal modelo gerou muitos constrangimentos, especialmente sentidos nas regiões mais afastadas dos centros de decisão. Uma gestão centralizada, no caso da Madeira, implica que o Governo da República se torna na entidade definidora, de modo exclusivo, das prioridades nacionais, controlando a programação, a aprovação e a monitorização dos projectos. “Esta concentração política e administrativa nos ministérios e serviços centrais é um retrocesso claro no caminho da descentralização que compromete seriamente a eficácia da aplicação dos fundos”, prosseguiu Bruno Macedo.

“Trata-se de um risco para a coesão territorial, para a autonomia política e administrativa e para uma justa distribuição dos investimentos, sobretudo nas Regiões Ultraperiféricas, que enfrentam desafios estruturais próprios. No caso concreto da Região Autónoma da Madeira, a experiência tem provado a inegável vantagem da gestão regional. Aliás, a taxa de execução dos fundos estruturais no atual quadro financeiro supera os 90%. A Madeira cumpre, supera as metas definidas, demonstra capacidade técnica, articulação institucional e visão estratégica”, concluiu.