É na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, um antigo liceu feminino, no centro de Lisboa que nos encontrámos com seis dos alunos de Ciência Política do 12.º ano: Bernardo, Madalena, Maria Emília, Nuno, Rui e Sara. Dos seis, apenas Bernardo não vai votar porque ao dia 10 ainda não completou os 18 anos, condição primária para exercer o direito de voto. “Mas se tivesse de votar, sabia exatamente em quem”, afirma.
O momento parece solene e com peso, afinal esta é a primeira vez que vão contribuir como cidadãos para o país. “Sinto que tem peso. Apesar de ser só uma pessoa, vai influenciar o que vai acontecer no país nos próximos quatro anos e o que vai acontecer às pessoas”, diz Madalena Luís, de 18 anos.
Já Sara Lourenço sabe a importância, principalmente depois das aulas de Ciência Política, mas confessa: “nunca atribuí um significado muito grande a este dia”.
Maria Emília opta pela expressão “nervosa”. “É uma decisão que não vai ser só para mim, vai ser para os outros. Vi a minha mãe e sempre fez questão de me dizer que era muito importante”, explica.
Rui Ferreira tem 19 anos, mas anseia este dia desde os 15 anos. Recorda que os dias de eleições eram “uma treta” pois via os pais sair de casa para exercerem o seu dever e ele ainda não podia. “Sinto-me entusiasmado, claro, mas também muito preocupado, porque estas são eleições decisivas para o nosso país pelos perigos que estão a aparecer, não só em Portugal como no resto da Europa. O populismo está em alta e nós, democráticos e não populistas, temos de marcar uma posição”, diz.
Nuno, ao seu lado, sorri com o entusiasmo do amigo e confessa que “não é um sonho de criança como o Rui, mas sei da importância do meu voto.”
Apesar do debate público se desenvolver à volta da eleição do primeiro-ministro, nas eleições legislativas o voto está a ser feito para escolher os 230 deputados que têm o poder de legislar, daí o nome Legislativas. “As pessoas só veem as caras do género 'vou votar no André Ventura' ou 'vou votar no Pedro Nuno Santos', não sabem se quer que estão a votar para eleger os deputados que nos representam, nem sabem quem são”, diz Nuno.
Ciência Política: deve ser para todos?
A unidade curricular de Ciência Política é uma das opções para os cursos científico-humanísticos do 12.º ano, ou seja, apenas alunos de Ciências e Tecnologias; Ciências Socioeconómicas; Língua e Humanidades e Artes Visuais podem escolher esta disciplina.
A opção pela disciplina teve variadíssimas motivações. Madalena e Rui querem seguir Ciência Política no ensino superior e por isso não perderam esta oportunidade. Para os restantes foi uma forma de enriquecimento pessoal, para também estarem mais por dentro dos assuntos.
Marina Santos é docente da disciplina e considera que todos os estudantes deviam ter noção de alguns conceitos. “Acho que era importante haver uma introdução à política que permitisse aos jovens compreender a importância de um Estado de direito e o que é a democracia”, diz.
Também professora em horário pós-laboral, nos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), nota que há um desconhecimento geral na matéria e que não é exclusivo aos jovens. “Muitos adultos não têm as noções mínimas sobre o funcionamento do nosso Estado. Não sabem, por exemplo, para o que é que vão votar numas eleições legislativas. Às vezes nem sabem muito bem a diferença entre os vários tipos de eleições e isso leva com que muitas das vezes ou não votem, ou o voto seja desinformado”, diz a professora.
Contudo, “também há jovens bastante empenhados e interessados que normalmente são os que eu encontro em Ciência Política”, acrescenta.
Esta semana um estudo feito pela Pordata, com base em dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgou que 62% dos cidadãos tendem a não confiar na AR e 80% não confia nos partidos.
“Vivemos há 50 anos entre o PS e o PSD. São sempre os mesmos, as mesmas caras. E as pessoas perdem o interesse, porque acham que não vale a pena votar”, justifica Nuno.
Para Maria Emília são os discursos dos representantes dos partidos políticos que não ajudam a essa confiança e identificação. “ As pessoas perdem a paciência, porque mesmo que queiram entender o que falam, não conseguem. Vemos os debates e estão ali a discutir coisas que não esclarecem ninguém. E posso estar enganada, mas acho que a abstenção vai subir”, remata.
Rui concorda que os debates são hoje em dia fracos. “Os debates tornaram-se programas de entretenimento, não se tornaram programas de informação.” O jovem pretende seguir uma carreira política e os colegas imaginam-no daqui a uns anos como deputado na Assembleia da República. Interessado e eloquente, relembra uma época que não viveu, mas da qual tem referências. “Pós 1974, tínhamos debates entre o Mário Soares, Álvaro Cunhal e Francisco Sá Carneiro que duravam horas e debatiam-se ideologias principalmente, o problema dos nossos debates é que não se debatem ideologias.”
À semelhança de Rui, também Madalena quando terminar o secundário quer seguir Ciência Política no ensino superior, uma carreira na Administração Pública é o que almeja, e também ela considera importante uma maior informação sobre o tema. “Acho que podia haver uma disciplina de introdução à política com um contexto histórico, como nós tivemos, de alguns conceitos e depois sobre os partidos políticos e sobre o que defendem para quando os jovens forem votar não haver tanta desinformação”, defende.
A professora aponta também uma falha ao sistema no que diz respeito a fornecer uma informação mais clara dos programas políticos e ideologias. “Devia haver por parte da Comissão Nacional de Eleições uma maior divulgação daquilo que são os pontos de cada partido político, as suas propostas para a melhoria da vida em comum e, também, talvez por parte dos partidos uma espécie de sumário com os pontos principais”, diz.
Esquerda e direita: ainda fará sentido falarmos de política assim?
Com um programa extenso, e ainda sem terem conseguido entrar na matéria mais específica do sistema político em Portugal, os alunos já consideram importante a aprendizagem de alguns conceitos. “Para mim foi importante, por exemplo, entender a questão do Estado, a divisão e relacionar os três conceitos: o território, o povo e o poder político”, explica Nuno.
Rui, ao seu lado, completa. “Por exemplo, a questão que está a acontecer entre Israel e a Palestina. O Estado da Palestina se calhar não era tão Estado quanto eu pensava que era; porque o Estado é a relação entre poder político, território e povo. No caso da Palestina temos um povo, temos – a bem ou mal – um poder político, mas não temos um território. Então, se calhar, não se pode considerar que existe o Estado Palestiniano. E fiquei a perceber melhor este problema de que tanto se fala”, esclarece o jovem de 19 anos.
A disciplina de Ciência Política é transversal a outras disciplinas como Geografia, História ou Filosofia, o que ajuda estes alunos a compreenderem melhor alguns conceitos do dia a dia. “Nós também falámos em História da esquerda e da direita e da origem destes conceitos, mas em Ciência Política aprofundámos”, explica Maria Emília.
Atualmente os conceitos de esquerda e de direita ajudam a arrumar as ideologias políticas e o pensamentos políticos. Surgem na Revolução Francesa, em 1789, quando membros da Assembleia Nacional se dividiram em dois grupos: os conservadores, os que estavam a favor do rei e que se posicionaram à direta do mesmo; e os que estavam contra as ideias absolutistas do rei — os revolucionários — que se posicionaram à esquerda do mesmo.
Rui considera que os conceitos estão hoje em dia ultrapassados. “Sou grande crítico desta divisão entre esquerda e direita, porque são conceitos muito antigos. Entretanto começaram a surgir novas ideologias, como o socialismo de Karl Marx que foi empurrando o liberalismo para o que agora se diz a direita, enquanto dentro do próprio socialismo foram surgindo outras ideologias como a social-democracia”, explica.
Marina Santos concorda que “tendo em conta a pluralidade de partidos políticos com ideologias mais ou menos vincadas, o que faz sentido é falar de Espectro Político”, diz.
“Quanto mais para a esquerda mais intervenção do Estado na economia e quanto mais para a direita menos intervenção do Estado na economia; e depois há outro eixo que seria maior intervenção do Estado nos costumes e menor intervenção do Estado nos costumes”, esclarece Rui.
Maria Emília considera até possível uma pessoa posicionar-se em diferentes eixos consoante os temas. “Tenho algumas opiniões que estão mais de acordo com aquilo que se diz que é de direita, mas depois também tenho outras opiniões que vão ao encontro com aquilo que é a esquerda. Então já não faz tanto sentido esta divisão”, explica a jovem.
A docente acrescenta ainda que nos debates tem sido alimentada uma falsa dicotomia entre partidos de esquerda e de direita esquecendo elementos fundamentais. “Muitas vezes quando estamos a falar da direita estamos a referir-nos a populismo, ou a visões mais tradicionalistas e conservadoras a nível dos costumes; quando na verdade também nos referíamos a direita e esquerda sobretudo para falar, e é assim que na bússola política aparece, sobre maior ou menor intervenção do Estado na redistribuição da riqueza”, explica.
Os conceito de direita e esquerda trata-se de “uma simplificação exagerada e até deturpadora da própria diversidade do pluralismo político português”, defende a docente Marina Santos.
Corrupção: Um tema que abala a confiança na democracia?
Um Estado de Direito Democrático é por definição um estado que se rege por três poderes independentes entre si: o poder executivo, legislativo e judicial. Se uma, ou mais, destas instituições são descredibilizadas, a democracia está ferida.
Um dos fatores que levam à falta de confiança é o tema da corrupção muito presente entre “casos e casinhos”. A Operação Influencer que originou a demissão do então primeiro-ministro, António Costa, e que leva agora todos os portugueses às urnas, antes do tempo previsto, é um bom exemplo disso.
“A corrupção está por todo o lado”
Apesar de o tema corrupção não fazer parte dos conteúdos programáticos da disciplina Ciência Política, não podia estar mais contextualizada. “É um tema complementar pelos efeitos que a corrupção tem no próprio Estado de direito e porque a corrupção empobrece a qualidade das democracias. A credibilidade das instituições públicas é colocada em causa”, explica a professora Marina.
Assim, para trabalhar o tema, a docente aderiu ao programa “Red Escolas Anti Corrupção”, da associação All4Integrity, que visa promover o debate e reflexão entre os jovens. A ideia é tratar conceitos e pôr os alunos a trabalhar o tema de forma mais ou menos autónoma.
Maria Emília faz questão de lembrar os diferentes casos de alegada corrupção em que estão, muitas vezes, envolvidos membros do Parlamento. “A nossa Assembleia está cheia de casos de corrupção; deviam dar o exemplo, mas dão o mau exemplo."
Em aula, estes jovens ouviram falar da definição de corrupção ativa e passiva, segundo a Constituição; os seus fenómenos, como nepotismo e clientelismo, e outras definições associadas como o recebimento de vantagem indevida, atos lícitos e ilícitos e de forma autónoma trabalharam em grupos dentro do tema.
“O nosso grupo em específico baseou-se na corrupção do poder local, que por ser em meios mais pequenos é também mais difícil de se descobrir, e onde há muito esta rede de favores e nepotismo e clientelismo”, explica Rui. Também para o estudante, a burocracia é um problema nesta matéria. “A burocracia faz com que a corrupção seja apetecível e se possa perpetuar”, defende.
E se este grupo, composto pelo Rui, Bernardo, Maria Emília e Nuno se inspirou num caso real para ficcionar um caso de estudo; Sara e Madalena trabalharam em dois casos reais: o Freeport e o Data Center em Sines. “Fizemos a comparação entre estes dois casos, ambos com a questão da alteração das áreas com estatuto ZPE [Zona de Proteção Especial] e a serem ambos considerados corrupção, explicámos por que seriam”, explica Madalena.
Para Sara o trabalho acabou por ser revelador. “À medida que íamos pesquisando, íamos descobrindo mais coisas e depois acaba por haver uma falta de confiança nas instituições”, diz.
A jovem destacou também a história das “cunhas”. “É do meu quotidiano, no outro dia uma rapariga contou-me que conseguiu pôr a filha na creche porque a diretora era sua cliente e pediu-lhe esse favorecimento. Não praticou nada ilícito, mas passou o bebé dela à frente de todos os outros. E isto é muito comum”, explica. Lembrou ainda que ouve e vê acontecer o mesmo no Sistema Nacional de Saúde com as chamadas “cunhas” para efeitos de se conseguir uma consulta mais rápida. “A corrupção está por todo o lado”, conclui.
Maria Emília concorda e defende que a culpa destes fenómenos da corrupção é “do Governo”. “Com a falta de oferta e condições que incentivam as pessoas a fazerem estas coisas”, acrescenta.
A docente Marina Santos realçou também “o facto de a pequena corrupção estar muito disseminada quase que legitima a grande corrupção ou a corrupção política.”
Nos dados mais recentes da Pordata também a confiança na Justiça, em Portugal, está bastante abalada. Mais de metade dos inquiridos (53%) dizem não confiar no Sistema da Justiça. Sentimento também partilhado por Rui. “Acho que a corrupção não só provoca a desconfiança nas instituições que são corrompidas, ativa ou passivamente, mas também nas instituições que investigam e julgam a corrupção. Temos por exemplo o caso de José Sócrates. Primeiro ia ser julgado por corrupção, depois o juiz de instrução deixa cair as acusações por prescrição e agora já vai novamente ser julgado. Os portugueses perdem confiança nas instituições políticas e judiciais.”
"Acho que o país precisa de uma mudança"
No início do ano, o Índice de Perceção da Corrupção (CPI), divulgado pela organização Transparência Internacional (TI), revelou que, em matéria do combate à corrupção, Portugal “continua a não avançar e tem falhas ao nível da integridade na política”, pode ler-se.
“Portugal, até pelas organizações intergovernamentais em que está inserido, é obrigado a transpor para a Legislação Portuguesa estratégias contra a corrupção. Tem o MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção – mas na verdade algumas estratégias ainda não entraram em funcionamento; como por exemplo ainda não regulamentou do lobbying”, explica Marina Santos.
A lei da regulamentação do lobbying é um dos temas dentro da Justiça que reúne maior consenso junto dos partidos e que está incluído nas suas propostas eleitorais.
E dia 10? Há indecisos ou decisões?
Muito se tem falado dos indecisos e muito charme têm feito os partidos a esta franja do eleitorado. A verdade é que a poucos dias de ir às urnas, o voto ainda não é claro para muitas pessoas.
Sara é uma das indecisas do voto e nem mesmo as aulas de Ciência Política ajudam a tomar uma decisão. “Eu preciso de ler tudo e ter bem a certeza”, diz. A pressão para se decidir e ter uma ideologia definida é algo que tem sentido. “Maioritariamente nas aulas de Ciência Política, que é onde demonstram mais as suas ideologias políticas, se eu não pensar como eles e tiver outra opinião, parece que já sou gozada. E por isso às vezes é difícil expressar opinião”, conta.
Já a sua melhor amiga, Madalena, não tem qualquer dúvida no partido em que vai votar, e do qual é filiada. “Li o programa eleitoral deste ano e pareceu-me que dentro das possibilidades de mudar o país, é o que cumpre mais”, diz.
Rui, apesar de não votar no mesmo partido, concorda com a necessidade de “mudar o paradigma de governação do Partido Socialista.” E justifica: “O Estado ainda não conseguiu inventar dinheiro e quem dá dinheiro ao país são as empresas, que estão completamente asfixiadas e, por isso, não há crescimento económico. Portanto, o motivo de eu votar no partido que estou a pensar em votar é justamente para mudar a situação do país para que Portugal possa finalmente sair da cauda da Europa e consiga um crescimento económico expressivo e qualidade de vida para a população”, diz Rui com o programa eleitoral bem estudado.
Nuno concorda com Rui e a sua intenção de voto também é na mesma direção. “Acho que o país precisa de uma mudança. Nada funciona bem, desde a Segurança Social, a Saúde, Educação e já se percebeu que socialismo é utópico, porque é impossível criar uma sociedade igualmente justa. Impossível!”, exclama.
Maria Emília parece ainda estar indecisa entre dois partidos, ambos de menor intervenção do Estado na economia, mas os problemas sociais também a preocupam. “Há outras coisas que eu também tenho de analisar sobre esse partido, que é em termos de sociedade, dos cidadãos e dos seus direitos, mas a questão económica talvez neste momento seja mais importante por causa de temas como a habitação, as pensões e outro conjunto de coisas”, realça.
“Há realmente alguns que por gritarem mais alto, acabam por inibir os que são mais moderados”
Na última semana uma sondagem feita pela Universidade Católica indicava que 50% dos jovens entre os 18 e os 34 anos têm intenções de votar “mais à direita” em partidos como a Aliança Democrática (AD), Chega e Iniciativa Liberal.
Contudo, a professora Marina Santos alerta para as generalizações. “Não podemos colocar esta questão só em termos de direita, porque se não parece que estes partidos são todos iguais. Votar à direita também significa optar por uma economia de mercado, versus uma economia de Estado”, relembra defendendo, uma vez mais, que a discussão não deve ser feita apenas colocando os partidos na esquerda e na direita.
Madalena considera também que alguns votos mais conservadores estão relacionados com forte presença destes partidos nas redes sociais, principalmente o Chega. “O líder do partido diz aquilo que as pessoas querem ouvir e, além disso, usa o meio tecnológico digital onde nós jovens estamos mais inseridos, tem inclusive uma conta no Tik Tok, e acho que os jovens mais desinformados vão apenas acreditando naqueles conteúdos”, diz.
O relatório lançado esta semana pela Universidade da Beira Interior (UBI) revela que o Chega é o partido político com o maior número de seguidores, liderando no Facebook, no Instagram, no YouTube e no Tik Tok, estas últimas três de grande utilização pelos jovens. Apenas no X (antigo Twitter) perde a liderança para a Iniciativa Liberal.
Marina Santos não gosta de generalizar e sabe que dentro da Escola Secundária, onde dá aulas há 2 anos, existe pluralismo ideológico, contudo, mesmo sendo os alunos de Ciência Política uma pequena amostra, estranha não encontrar , pela primeira vez “aquilo que seria identificado com movimentos libertários a nível dos costumes, ou mais estatizantes."
Considera também que, por vezes, as vozes de uns podem calar as de outros e nota isso também em sala de aula. “Podemos dizer que em partidos como a Iniciativa Liberal e o Chega os seus apoiantes são os mais ativos politicamente e os que expressam mais as suas opiniões, e às vezes não o fazem da maneira mais correta e acabam por ser mais inibidores. Se calhar mostra um pouco a própria sociedade, ou seja, há realmente alguns que por gritarem mais alto, acabam por inibir os que são mais moderados.”
A docente realça que não lhe cabe doutrinar ou interrogar sobre as escolhas e ideologias dos seus estudantes, mas aos que se preparam para votar pela primeira vez apelará à importância do momento. “Vou dizer-lhes que é um dever cívico, que tendo a oportunidade de participar naquilo que é a vida em comum, devem fazê-lo, mas que o façam devidamente informados.”
