O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirmou hoje que, caso seja eleito, vai enviar um eventual diploma sobre a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional, numa entrevista em que também criticou o fim do SEF.

Em entrevista à TVI e CNN Portugal, o almirante na reserva afirmou que o veto presidencial só deve ser utilizado "em situações muito especiais" depois de questionado sobre o diploma sobre a morte medicamente assistida, que já foi alvo de vários vetos e chumbos, por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos juízes do Palácio Ratton.

Gouveia e Melo salientou a complexidade do tema e afirmou ser "pró-vida", admitindo que teria "dificuldades em deixar passar uma lei que de alguma forma facilitasse o suicídio assistido ou a eutanásia".

No entanto, admitiu, existem "condições, limites, em que um ser humano pode ser submetido a uma tortura em vida", e essa "fronteira é que é "difícil de definir", pedindo um maior investimento em cuidados paliativos e continuados.

Gouveia e Melo afirmou que, caso seja eleito Presidente da República, e lhe chegue a Belém um novo diploma sobre a morte medicamente assistida, irá obrigatoriamente enviá-lo ao Tribunal Constitucional.

"Passando esse âmbito, a questão que se põe é se devolve ou não à Assembleia da República para ter uma maioria mais qualificada ou não. Esse é um problema que terei que resolver na altura", afirmou.

Interrogado sobre a proposta defendida por alguns partidos à esquerda de alargamento do prazo atual para a Interrupção Voluntária da Gravidez, Gouveia e Melo respondeu que "o problema do aborto já está resolvido na sociedade portuguesa" e que "não é tema", considerando que não faz sentido reabri-lo.

Sobre imigração, o candidato a Belém criticou o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e defendeu uma regulação da imigração no país, argumentando que "a imigração desregulada fere os princípios humanistas".

O almirante na reserva afastou que o aumento da imigração esteja ligado ao aumento da criminalidade no país, defendendo que "não há provas evidentes" que comprovem essa ligação.

Nesta entrevista, o candidato presidencial deixou elogios ao mandatário nacional da sua candidatura a Belém, o antigo líder do PSD Rui Rio, e salientou que compartilham "ideias reformistas" como a necessidade de alterações legislativas no setor da Justiça.

"A justiça é lenta, é uma justiça que muitas vezes é um entrave à própria economia, é uma justiça que muitas vezes dá a sensação que é uma justiça de pelourinho e, portanto, nós temos que reformar a justiça", considerou.