O presidente da Assembleia da República voltou a sair em defesa da liberdade de expressão dos deputados do Chega, que expuseram os nomes de menores, sublinhando que "não eram identificáveis". A posição de José Pedro Aguiar-Branco foi reafirmada na tarde desta quarta-feira durante a conferência de líderes parlamentares, onde tema foi levado a debate pelo Livre, que insistiu que cabe ao Parlamento censurar o partido por estes episódios.

"O assunto foi abordado [na reunião], mas sem nenhuma conclusão. Cada partido manifestou aquilo que entendeu quanto a essa questão. Quer o presidente da Assembleia da República que se encontrava exercício nesse momento [o socialista Marcos Perestrello), quer o presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco], pronunciaram-se quanto a essa questão, mantendo a posição que antes já tinham tomado", declarou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Francisco Figueira.

Durante o debate sobre a lei da nacionalidade, Marcos Perestrello não advertiu o líder do Chega por entender que os nomes dos menores "não eram identificáveis", pouco depois Aguiar-Branco disse acompanhar o presidente da AR em exercício "no que diz respeito ao enquadramento que deu ao tema daquele momento". Mas esse não é o entendimento da esquerda, que chamou a atenção do PAR na altura.

A líder da bancada do Livre voltou a condenar hoje Chega pela divulgação de nomes de menores no plenário e nas redes sociais, insistindo que cabe à AR repudiar este comportamento "discriminatório", num recado a Aguiar-Branco e Marcos Perestrelo. "É muitas vezes dito que é uma questão de liberdade de expressão dos deputados, mas nós sabemos que quando as pessoas têm medo por causa do nome que têm, estamos a limitar a liberdade destas pessoas e é algo que a AR, enquanto instituição, deve ser muito clara a repudiar", reforçou.

Recorde-se que o partido apresentou uma queixa contra os deputados André Ventura e Rita Matias na Comissão de Transparência dos Deputados, para que estes episódios - que já levaram a abertura de um processo de averiguações por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - sejam também analisados na 15.ª comissão.