Neste dia 26 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma data crucial para refletir sobre a importância da inovação, da criatividade e da proteção dos Direitos Intelectuais. Este ano, o tema central do Dia Mundial da Propriedade Intelectual é "Propriedade Intelectual e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Criando Riqueza, Gerando Futuro".

Neste contexto, é essencial destacar a estreita ligação entre a proteção da Propriedade Intelectual e a capacidade para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. A inovação e a Propriedade Intelectual desempenham um papel fundamental na promoção do crescimento económico inclusivo, na criação de empregos dignos, na preservação do ambiente e na melhoria da qualidade de vida das pessoas em todo o mundo.

Os ODS constituem um roteiro global para enfrentar os desafios mais prementes da humanidade, desde a erradicação da pobreza até à promoção da educação, saúde e do bem-estar, passando pela proteção do meio ambiente e pelo estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento. A Propriedade Intelectual é uma ferramenta essencial para impulsionar a inovação nestas áreas cruciais, nomeadamente nas ciências da vida, energia limpa, agricultura sustentável, tecnologias de informação e comunicação, entre outras.

No Dia Mundial da Propriedade Intelectual, é importante reconhecer e celebrar os inovadores, os criadores e os detentores de direitos intelectuais que contribuem diariamente para a construção de um futuro mais próspero e sustentável para todos. Ao mesmo tempo, é fundamental sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção da propriedade intelectual e do respeito pelos direitos dos criadores e inventores.

É crucial destacar que, apesar dos esforços em curso, Portugal continua a enfrentar desafios no que diz respeito à valorização e à proteção da propriedade intelectual. O tecido empresarial do país nem sempre reconhece o valor estratégico da propriedade intelectual, seja nos sinais distintivos do comércio, como as marcas, seja nas mo invenções, como patentes, o que pode representar uma barreira ao desenvolvimento económico sustentável e à competitividade global.

Por um lado, de facto, segundo dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), apenas 7% das PMEs Portuguesas protegem os seus Direitos de Propriedade Intelectual, comparado com cerca de 9% na UE27 (valor baixo também a nível Europeu). Por outro, o tecido empresarial e o sector de I&D Portugueses estão ainda bastante aquém na criação de inovação, Propriedade Intelectual e tecnologia de alto valor-acrescentado.

São prova disso os números referentes aos pedidos de PCT (Patent Cooperation Treaty da World IP Organization que possibilita a internacionalização de patentes nacionais ou regionais). Portugal apresentou cerca de 21,6 pedidos PCT por 1 Milhão de habitantes, comparado com 83,4 do Reino Unido, 116,5 de França, 240,6 dos Países Baixos e 203,2 da Alemanha. Os Estados Unidos da América e China, responsáveis por mais de metade dos pedidos totais, apresentaram 165,7 e 49, pedidos por 1 Milhão de habitantes, respetivamente.

O sistema de Propriedade Intelectual desempenha um papel fundamental no incentivo à inovação, ao garantir retornos para empreendedores e inovadores, promovendo o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Ao proteger os direitos dos criadores e inventores, este sistema cria um ambiente propício para o florescimento da criatividade e da inovação, incentivando assim o progresso económico e social. A falta de utilização deste sistema é não só consequência de um atraso tecnológico estrutural da economia Portuguesa , mas também uma das suas causas.

Recentemente, assistimos ao caso da Marca de Luís Borges, cujo registo foi apresentado por outra empresa, por falta de pedido de registo do primeiro, impossibilitando o seu uso. Esta notícia é, infelizmente, um bom exemplo de como a falta de importância dada à proteção dos ativos intangíveis, neste caso a Marca, por parte dos empreendedores pode resultar na sua perda e na consequente desvirtuação da sua missão original.

Neste Dia Mundial da Propriedade Intelectual, instamos todos os setores da sociedade a unirem-se na promoção da inovação, da criatividade e da proteção da Propriedade Intelectual como motores essenciais para o desenvolvimento sustentável. Juntos, podemos criar um mundo onde o talento e a criatividade sejam reconhecidos, valorizados e protegidos, e onde todos tenham a oportunidade de prosperar.

António Aragão, agente oficial da Propriedade Industrial da RCF-PI